Empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente: saiba como

A recuperação tributária pode ser a chave para as empresas de diferentes portes aumentarem o fluxo de caixa e regularizar o pagamento de impostos. Relatório divulgado por uma startup de auditoria aponta que, todos os anos, mais de R$ 50 bilhões em impostos deixam de ser recuperados pelas empresas brasileiras.

O presidente do Grupo Assertif, José Guilherme Sabino, explica em entrevista à Rede Massa | SBT (assista abaixo) que a recuperação tributária é um direito de todas as empresas. "Se ela pagou tributos a mais ou indevidos, a empresa tem o direito de recuperar e compensar esses tributos nos meses subsequentes", explica.

Para o especialista, esta é uma boa oportunidade para que as empresas melhorem o fluxo de caixa, "bastando que tenha uma análise qualificada e que haja tecnologia disponível". "Segundo o IBGE, 95% das empresas do Brasil pagam indevidamente ou erroneamente seus tributos", destaca Sabino.

Além de ser um direito e de aumentar a arrecadação da própria empresa, a compensação tributária tem como consequência a conformidade tributária e ainda melhora o fluxo de arrecadação da Receita Federal. Esses recursos são usados pelo governo federal para investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura.

'Loucura tributária' é desafio para empresas

Para Sabino, as empresas brasileiras vivem em um 'manicômio tributário', o que é mais um desafio para que os empresários entrem em conformidade com a Receita Federal.

"Se pegar os últimos 35 anos no brasil, foram editadas mais de 500 mil normas tributárias, uma média de quase 40 normas por dia. É uma loucura tributária que as empresas têm que administrar mensalmente, precisam ter um departamento fiscal interno para gerar toda essa obrigação mensal, e isso aumenta o custo da empresa", explica.

O presidente do Grupo Assertif reforça que praticamente todos os impostos podem ser recuperados, desde o Imposto de Renda até contribuição social, PIS, Cofins e ICMS.

Todos os tipos de empresas têm o direito e a oportunidade de levantamento de créditos tributários e futuras compensações tributárias, como as empresas do Simples Nacional, que estão no regime de lucro presumido ou de lucro real. "Aliás, o maior número de oportunidades está nas empresas de lucro real justamente pelos valores envolvidos", destaca.

Como a reforma tributária vai impactar as empresas

"As empresas também têm que se atentar principalmente porque a reforma tributária vem a partir de 2026 e a implementação vai até 2033, as empresas terão que conviver no início com dois sistemas de arrecadação, o atual e o novo", frisa Sabino.

O presidente do Assertif explica que a reforma deve extinguir cinco tributos, mas que a implementação do novo regime de arrecadação tributária deve ser implementada aos poucos. "É claro que ela vai simplificar a arrecadação e dar maior transparência, e a tendência é que também diminuam as demandas judiciais", completa.

Para o especialista, a reforma tributária terá o mesmo impacto do Plano Real, criado em 1994 para combater a inflação galopante do início daquela década.

"Vai gerar uma estabilidade no setor tributário, de arrecadação, de pagamento, de compensações tributárias e de redução da demanda judicial. É algo positivo, mas as empresas têm que começar a se atentar às recuperações o quanto antes", sinaliza.

Recuperação de crédito e conformidade com a Receita Federal

Sabino explica como funciona o trabalho da Assertif para garantir que o processo de compensação tributária seja seguido à risca para não causar prejuízos para os negócios.

"Lá no Grupo Assertif a gente levanta o crédito, faz a mineração desses dados tributários, e o mais importante, a operacionalização desses créditos. Se você operacionaliza erroneamente, gera inconformidade perante a Receita Federal", completa Sabino.

Ele esclarece que a Receita Federal tem um prazo de cinco anos para fiscalizar e analisar as compensações tributárias para confirmar se elas foram corretas ou indevidas. "O importante é sempre ter pessoas ou empresas idôneas que fazem esse tipo de trabalho e tenham qualificação técnica para isso".