Utilizando-se de uma "brecha" na legislação, candidatos à vagas em universidades, sobretudo em cursos de medicina, tĂȘm gastado atĂ© R$ 18 mil com ações na Justiça para ter a chance de estudar pelo Sistema de Financiamento Estudantil (Fies), mesmo sem ter cumprido o prĂ©-requisito de atingir a nota de corte no Exame Nacional do Ensino MĂ©dio (Enem).
Utilizando-se de uma "brecha" na legislação, candidatos à vagas em universidades, sobretudo em cursos de medicina, tĂȘm gastado atĂ© R$ 18 mil com ações na Justiça para ter a chance de estudar pelo Sistema de Financiamento Estudantil (Fies), mesmo sem ter cumprido o prĂ©-requisito de atingir a nota de corte no Exame Nacional do Ensino MĂ©dio (Enem).
A "brecha" citada Ă© na legislação que criou o Fies, em 2011. A lei não mencionava o Enem como critĂ©rio de seleção para o financiamento, regra que só passou a valer a partir de 2015, com uma portaria do MinistĂ©rio da Educação (MEC).
Com isso, muitos advogados, a partir de 2020, passaram a defender a ideia de que, como as leis "valem mais" do que portarias, nenhum aluno pode ser barrado só porque não teve um bom desempenho no exame.
De acordo com o MEC e instituições de ensino superior, as regras que introduziram o Enem no processo seletivo do Fies existem para dar sustentabilidade financeira ao programa.
Muitos escritórios cobram atĂ© R$ 18 mil para processar a União, a Caixa Econômica Federal (que opera o Fies) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e garantir o financiamento. A informação Ă© do site G1.
Só entre janeiro e fevereiro de 2023, de acordo com o G1, mais de 600 brasileiros entraram com processos judiciais pedindo que fossem aprovados no Fies mesmo sem terem alcançado a nota necessĂĄria no Enem.
Alguns candidatos jĂĄ conseguiram ma vaga no Fies com base nessa teoria, por meio de liminar. Na maioria dos casos, no entanto, a história acaba em frustração e em mais dĂvidas.
A Justiça em geral, afirma que a portaria do MEC deve, sim, ser respeitada, e que liberar o financiamento para tantos alunos seria impossĂvel do ponto de vista orçamentĂĄrio.
Em um dos casos nos quais a vaga foi negada, o Superior Tribunal de Justiça manifestou preocupação a respeito da "real probabilidade de haver sĂ©rio comprometimento da viabilidade econômico-financeira do Fies, dado o crescente nĂșmero de medidas de natureza liminar que tĂȘm reconhecido direito a estudantes que, de acordo com as normas vigentes, não o teriam".
Em alguns casos, por outro lado, a Justiça concedeu não só o financiamento, mas tambĂ©m a vaga para um estudante que sequer estava matriculado em uma instituição de ensino.
Com o grande nĂșmero de processos e as posições diferentes, o Tribunal Regional Federal da 1ĂÂȘ Região (TRF-1) deve decidir, atĂ© o fim do ano, uma resposta Ășnica para todos os casos. AtĂ© lĂĄ, os estados dessa jurisdição (AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO, alĂ©m do DF) ficarão com as decisões "congeladas".
Muitos advogados e escritórios de advocacia, porĂ©m, fazem propagandas em redes sociais utilizando termos como "vaga de medicina jĂĄ!!" e garantindo o sucesso na causa. Com isso, muitos estudantes tĂȘm acumulado dĂvidas com escritórios de advocacia
De acordo com as regras do Fies, o candidato, em tese, deve ter renda familiar per capita de atĂ© 3 salĂĄrios mĂnimos e nota superior a 450 pontos (mĂ©dia geral) nas questões do Enem e maior do que zero na redação.
Dependendo do nĂșmero de inscritos para determinado curso/universidade, Ă© calculada uma nota de corte para selecionar quem serĂĄ aprovado (priorizam-se os melhores desempenhos, especialmente de quem ainda não fez faculdade). As graduações em medicina são as mais concorridas.