Aprovado projeto que protege mulheres de assédio e importunação sexual nos ônibus

Foi aprovado o projeto de lei nº 122/2023, que prevê a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e assentos preferenciais no transporte metropolitano. De autoria da líder da Bancada Feminina, deputada estadual Mabel Canto (PSDB), em conjunto com as demais deputadas, o objetivo é estabelecer medidas que combatam casos de crimes de natureza sexual praticados contra mulheres no transporte coletivo de passageiros do Paraná.

Segundo o texto, como principal ação, em relação ao transporte rodoviário intermunicipal, as empresas deverão oferecer à compradora mulher a possibilidade de reserva do assento adjacente para compra futura exclusivamente por outra mulher, impedindo que o assento ao lado seja ocupado por um homem.

As concessionárias deverão informar às passageiras no ato da compra da passagem, o sexo dos passageiros adjacentes aos dos bancos disponíveis, concedendo de forma fácil e clara à passageira o poder de escolha sobre o assento que deseja utilizar, onde o principal objetivo é garantir a segurança das passageiras no transporte coletivo intermunicipal do Paraná.

Já em relação ao transporte metropolitano, como muito se assemelha ao transporte urbano de passageiros, a proposta é de que as empresas adotem assentos preferenciais para mulheres no mesmo padrão utilizado para identificar os assentos exclusivos para idosos, gestantes e deficientes, por exemplo.

O projeto conta com a coautoria das deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Marcia Huçulak (PSD), Luciana Rafagnin (PT) e Ana Júlia (PT), além dos deputados Tiago Amaral (PSD), Tercílio Turini (PSD) e Denian Couto (PODE), e agora segue para sanção do Governo do Estado.