PolĂ­tica Braskem

CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem por afundamento em Maceió

A Comissão Parlamentar de InquĂ©rito da Braskem no Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório do senador RogĂ©rio Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que levou 15 mil famĂ­lias a perderem seus lares.

Por Agência Brasil

21/05/2024 às 12:49:47 - Atualizado hĂĄ
Residência com placa de vende no bairro Flexal de Baixo, nas proximidades da mina n°18 da mineradora na lagoa de Mundaú - Foto: Joédson Alves/Agência Brasiltype="_moz" />

A Comissão Parlamentar de InquĂ©rito da Braskem no Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório do senador RogĂ©rio Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que levou 15 mil famĂ­lias a perderem seus lares.

O relatório tambĂ©m pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à Braskem e trĂȘs ligadas a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.

"Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rĂĄpido e fĂĄcil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catĂĄstrofe do Rio Grande do Sul, ainda hĂĄ quem pense que pode agredir o meio ambiente de vĂĄrias formas sem que isso cause problemas", enfatizou o relator na sessão desta terça-feira.

Para RogĂ©rio Carvalho, a CPI demonstrou que a empresa cometeu o crime de "lavra ambiciosa", retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Outra conclusão da comissão foi a de que o setor da mineração precisa de um novo modelo de governança.

"Não podemos mais aceitar que as agĂȘncias reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceios, Marianas e Brumadinhos", alertou RogĂ©rio Carvalho, citando tambĂ©m as duas cidades mineiras soterradas por barragens de mineração.

JĂĄ o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que, durante as investigações, a Braskem reconheceu publicamente, pela primeira vez, a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió, mas acrescentou que isso não Ă© suficiente.

"Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislação do que se refere à segurança, não trabalharam com transparĂȘncia e tudo isso aqui ficou muito claro. Inclusive, eu faço um apelo tambĂ©m para que a PolĂ­cia Federal, que hĂĄ mais de cinco anos tem um inquĂ©rito em andamento, que conclua esse inquĂ©rito", destacou Rodrigo Cunha.

Casas nas proximidades da mina n°18 da mineradora Braskem na lagoa de MundaĂș são interditadas pela Defesa Civil - Foto: JoĂ©dson Alves/AgĂȘncia Brasil

Revisão dos acordos

O relator da CPI lembrou que um dos objetivos da CPI Ă© contribuir para a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório diz que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com baixos valores de danos morais e a compra das residĂȘncias pela mineradora que, ao indenizar os moradores, ficou com a propriedade dos imóveis.

"Creio que o MinistĂ©rio PĂșblico deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a ĂĄrea que deve gerar o benefĂ­cio, repensar o isolamento da população da região dos Flexais, que deve repensar a questão da indenização por danos morais. Tem coisas que precisam ser revistas e a gente espera que isso aconteça", destacou.

O documento de mais de 760 pĂĄginas serĂĄ encaminhado para a PolĂ­cia Federal (PF), para a Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR), alĂ©m dos ministĂ©rios pĂșblicos e defensorias pĂșblicas federal e estadual para subsidiar as investigações e na possĂ­vel atuação das instituições no caso.

Braskem

Por meio de nota, a Braskem afirmou que sempre esteve à disposição da CPI colaborando com todas as informações e providĂȘncias solicitadas pela comissão. "A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve", destacou a mineradora.

Comunicar erro
Jornalista Luciana Pombo

© 2024 Blog da Luciana Pombo é do Grupo Ventura Comunicação & Marketing Digital
Ajude financeiramente a mantermos nosso Portal independente. Doe qualquer quantia por PIX: 42.872.330/0001-17

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Jornalista Luciana Pombo
Acompanhantes GoianiaDeusas Do Luxo