A Prefeitura de Pinhais, em parceria com a Polícia Civil do Paraná, realiza neste sábado (18) a segunda edição do Pinhais Cidadã.
A Prefeitura de Pinhais, em parceria com a Polícia Civil do Paraná, realiza neste sábado (18) a segunda edição do Pinhais Cidadã. Desta vez, o projeto vai até a Escola Municipal Cândido Portinari, no Jardim Cláudia, onde será ofertada uma série de serviços públicos, das 9h às 17h. Atendimentos jurídicos e emissão de RG estão entre as principais atividades oferecidas durante a ação, que reúne diversas secretarias municipais e entidades parceiras.
O Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza o primeiro atendimento, a pessoas com renda de até 70% do salário mínimo, nas seguintes áreas do direito: alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração, cumprimento de sentença), guarda para pai e mãe, guarda para terceiros, regulamentação de visitas, reconhecimento de maternidade/paternidade (também socioafetiva e post mortem), divórcio sem partilha de bens, reconhecimento e/ou dissolução de união estável sem partilha de bens, curatela, tutela, retificação de registro civil, lavratura de óbito tardia, alvará judicial.
Já o Fórum Cível de Pinhais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), fará os atendimentos jurídicos em sessão de conciliação pré-processual, relativos ao Direito das Famílias: divórcio, alimentos, guarda de filhos, visitas, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, alimentos gravídicos, oferta de alimentos, revisional de alimentos e exoneração de alimentos.
Para os atendimentos jurídicos, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
A Semas orienta que os documentos precisam estar legíveis e que a falta de qualquer documento impossibilita ingressar com a ação.
Emissão de RG
A emissão do documento de RG é feita pela Polícia Civil, em parceria com