Pol√≠tica Importunação sexual

Rio tem lei contra assédio sexual em estádios de futebol

A cidade do Rio de Janeiro tem uma lei de combate ao assédio em estádios de futebol e nos demais locais onde se realizam atividades desportivas (Lei 8.

Por Agência Brasil

15/05/2024 às 14:07:45 - Atualizado h√°
Foto: Globo Esporte

A cidade do Rio de Janeiro tem uma lei de combate ao ass√©dio em est√°dios de futebol e nos demais locais onde se realizam atividades desportivas (Lei 8.330/2024). Aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, o texto foi publicado na edição desta terça-feira (14) do Di√°rio Oficial do Munic√≠pio. A intenção √© combater a importunação sexual durante as competições. A lei entrou em vigor na data de publicação e ainda ser√° regulamentada pela prefeitura do Rio.

O texto indica que os locais deverão fixar placas permanentes com conte√ļdo contendo instruções às v√≠timas de importunação sexual para identificação do agressor, o n√ļmero para ligação e os órgãos de den√ļncia.

A lei sugere ainda a criação de peças publicit√°rias para divulgação do seu conte√ļdo. Al√©m disso, as instruções de como agir em caso de importunação sexual devem ser divulgadas por meio do sistema de √°udio e das telas de v√≠deo das depend√™ncias dos est√°dios e dos outros locais de atividades desportivas.

A norma determina tamb√©m a capacitação de empregados. "Os times de futebol ou entidades que administram os jogos desportivos, em parceria com o Poder P√ļblico ou com organizações da sociedade civil que atuam com a defesa dos direitos da mulher, deverão oferecer cursos de capacitação para seus funcion√°rios e funcion√°rias a fim de prestar instruções sobre como agir nos casos de importunação sexual."

Em mais um artigo, o texto afirma que os est√°dios de futebol deverão disponibilizar um dispositivo de alerta, de f√°cil acesso, "que possa sinalizar à equipe de segurança e à Pol√≠cia Militar a ocorr√™ncia da importunação sexual".

Em casos de importunação, a recomendação √© acionar a Pol√≠cia Militar para aux√≠lio à v√≠tima e encaminhamento do agressor às autoridades policiais para prisão em flagrante. "Ficam autorizados (as) os (as) seguranças e funcion√°rios (as) dos est√°dios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas a acionar, em casos importunação sexual, a Pol√≠cia Militar para que prestem aux√≠lio inicial à v√≠tima e contenham o agressor para que seja encaminhado às autoridades policiais competentes para elaboração do auto de prisão em flagrante."

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