Cargos secretos: Cassação de Castro e 12 aliados deve ser julgada nesta sexta

Por Igor Mello

O pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), de seu vice, Thiago Pampolha (MDB-RJ), do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), e de diversos outros integrantes da cúpula política do Rio deve ser iniciado nesta sexta-feira (17). Castro e seus aliados são acusados de abuso de poder político e econômico por envolvimento no escândalo dos cargos secretos na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

O corregedor do TRE-RJ e relator de dois processos sobre o caso, desembargador Peterson Barroso Simão, pediu a inclusão do julgamento conjunto de ambas na sessão desta sexta-feira. A data ainda não foi oficializada pela presidência do tribunal, mas a tendência é que a solicitação seja acatada. Em abril, a coluna antecipou que a tendência era de que o caso fosse a plenário neste mês.

Além de Castro, Pampolha e Bacellar, também são réus nas ações outros quatro políticos com mandato: os deputados federais Max Lemos (PDT-RJ) e Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); e os deputados estaduais Léo Vieira (PL-RJ) e Bernardo Rossi (Solidariedade-RJ) –o último é o atual secretário de Ambiente de Castro.

Ainda no governo Castro, figuram na lista de acusados os secretários Gutemberg de Paula Fonseca (Direito do Consumidor) e Danielle Ribeiro (Cultura), o assessor da presidência da Cedae e homem de confiança do governador, Allan Borges Nogueira, além do ex-secretário Patrique Welber (Trabalho e Renda) e o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Lopes Rodrigues. Completa a lista o candidatos derrotado a deputado em 2022 Venissius Barbosa.

Todos são acusados de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de dezenas de milhares de cargos secretos em programas sociais na Fundação Ceperj e em projetos de extensão da Uerj para a obtenção de vantagens para o governador e candidatos aliados dele nas eleições de 2022.

A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que todos sejam declarados inelegíveis por 8 anos e paguem multa. Também quer a cassação dos diplomas dos réus eleitos em 2022 –caso de Castro.

A exceção fica por conta do vice-governador Thiago Pampolha. A procuradoria pede a cassação do diploma dele, o que acarretaria na perda do cargo, mas defende que ele não seja declarado inelegível ou multado. Isso porque ele assumiu o posto de vice na chapa de Castro em setembro de 2022, em substituição a Washington Reis (MDB-RJ), quando a maior parte dos atos supostamente ilícitos já tinha ocorrido. Embora tenha se beneficiado por ser eleito nessas condições, não há provas de que Pampolha tenha participado diretamente do esquema dos cargos secretos.

O esquema dos cargos secretos

Nessa ação, a PRE-RJ colheu provas da ação individualizada de cada um dos acusados no loteamento dos programas sociais realizados pela Fundação Ceperj — espécie de IBGE do governo do Rio — e pela Uerj. Foram contratadas dezenas de milhares de pessoas em cargos secretos em programas sociais. Houve desvios generalizados, como a contratação de funcionários fantasmas e o emprego de cabos eleitorais de candidatos aliados do governador do Rio. além de denúncias de rachadinha (devolução de parte dos salários de assessores).

Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo na boca do caixa de agências bancárias — o MP do Rio identificou saques de mais de R$ 250 milhões em espécie às vésperas da eleição apenas pelos contratados pela Fundação Ceperj. O escândalo dos cargos secretos foi revelado em uma série de reportagens dos repórteres Igor Mello e Ruben Berta, no portal Uol, em 2022.

As verbas movimentadas nos programas com irregularidades superaram R$ 1 bilhão em 2022, ano em que Castro foi reeleito em primeiro turno com 58% dos votos.

No caso da Uerj, fantasmas, parentes de políticos e cabos eleitorais receberam quantias milionárias sem trabalhar, com pagamentos mensais que por vezes superavam R$ 30 mil. Até mesmo o tesoureiro da campanha do governador, o advogado Aislan de Souza Coelho, foi contratado em um dos projetos, tendo recebido R$ 70 mil em poucos meses sem indicação de que tenha desempenhado de fato algum serviço.

A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que o govenador Cláudio Castro teve papel crucial para tirar do papel e manter funcionando o esquema de corrupção.

"O primeiro investigado, CLAUDIO CASTRO, teve decisiva atuação, tanto nos âmbitos da CEPERJ e a UERJ, como então Governador do Estado e candidato à reeleição, para a consecução do objetivo ilícito. Era ele o agente público detentor do poder político que se irradiou em todos os atos, inclusive, os subsequentes praticados pelos demais investigados, seja em virtude da prática pessoal; seja por ordem direta sua ou de seu alto escalão; seja, ainda, por sua franca conivência e proveito eleitoreiro com situações escandalosas suportadas pela sociedade fluminense. Não foi coincidência, emergência ou clamor social. Foram condutas vedadas, abuso de poderes político e econômico para perpetuar no poder", afirmam os procuradores nas alegações finais do Ministério Público Eleitoral.