Obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal do Produtor

Redação Tribuna

O ano de 2024 tem novidades também para o setor rural produtivo, dessa vez, com relação a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFPe) e se tornou obrigatória para os produtores rurais. Tal medida busca modernizar e simplificar o processo de emissão de notas fiscais, visando padronizar os documentos entre os Estados e tornar o processo de missão mais prático e econômico.

Indo de encontro a necessidade de mais esclarecimentos e informações precisas, é que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Cambará organizou na última sexta-feira, dia 10, palestra no Espaço Cultural Nilza Furlan, que tratou sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota do Produtor Rural Eletrônica que começou em 1º de maio último.

Os presentes tiveram importante e esclarecedora posição sobre o assunto em evidência, por meio da servidora do município cambaraense, Flávia De Stefani, que atua na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e pelo Diretor da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo, Agronegócio e Inovação, Lucas Fernandes.

A obrigatoriedade em evidência se dá para os produtores com faturamento superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no ano de 2022. Mas, a partir de 1º de dezembro deste ano, será obrigatória para todos os produtores, independente do valor de faturado.