O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocrĂĄticos de 8 de janeiro do ano passado.
Em julgamento que terminou na Ășltima segunda-feira (6), o Supremo condenou, por maioria, sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.
Todos foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR).Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, todos contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, conforme narrado na denĂșncia da PGR.
Todas as defesas alegaram, cada uma em ação penal própria, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos rĂ©us, que teriam comparecido aos atos com intenções pacĂficas, não podendo ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.
Moraes rebateu os argumentos, apontando provas apresentadas pela PGR como vĂdeos dos circuitos de segurança do Congresso, do PalĂĄcio do Planalto e do próprio Supremo, bem como mensagens produzidas pelos próprios rĂ©us que atestam a participação nos crimes.
Os condenados foram sentenciados tambĂ©m a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milhões a tĂtulo de reparação pelos danos causados aos prĂ©dios pĂșblicos.
Outros 19 recursos contra condenações passadas foram rejeitados pelo Supremo. Moraes homologou, ainda, mais 31 acordos de não persecução penal fechados entre o MinistĂ©rio PĂșblico e rĂ©us pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.
Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denĂșncias relacionais aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram fechados, atĂ© o momento, 203 acordos com rĂ©us acusados de crimes menos graves.