Comissão da Câmara aprova texto-base do "distritão" e volta das coligações

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras eleitorais aprovou nesta segunda-feira (9) um relatório que prevê a adoção do modelo "distritão" e o retorno das coligações nas eleições proporcionais.

Após a aprovação, o texto segue para o plenário, que votará qual dos dois modelos deverá ser adotado. Em seguida, a proposta seguirá para o Senado.

Os dois modelos são criticados por especialistas, que consideram que o "distritão" promove políticos "celebridades", e ainda consideram as coligações como um "retrocesso".

O sistema atualmente em vigor é o proporcional, ou seja, as cadeiras de deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido — o que leva em consideração os votos nas siglas. Já no caso do "distritão", os candidatos mais votados individualmente são eleitos, e os votos nas siglas não considerados, o que para especialistas enfraquece partidos.

Após acordo com líderes, a relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), alterou o texto para incluir a possibilidade de os partidos voltarem a se unir durante as eleições proporcionais, o que o próprio Congresso decidiu extinguir em 2017 ao aprovar uma emenda Constitucional.

A ideia é que os dois modelos sejam destacados para que sejam votados separadamente no plenário da Casa, para que a maioria dos 513 deputados decida qual prefere nas eleições do ano que vem. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.

Inicialmente, o texto previa que a decisão tomada pelo plenário (coligação nas eleições proporcionais ou distritão) serviria apenas de transição para um outro modelo, o "Distritão Misto", que valeria para as eleições seguintes às de 2022. No entanto, este trecho foi derrubado pelos deputados durante a votação.

Assim, a depender da decisão do plenário, o sistema eleitoral para eleições de deputados poderá ser de distritão com cláusula de habilitação para permitir partidos concorrerem ou proporcional com volta de coligações.

Caso seja escolhido como modelo em detrimento do retorno das coligações, o "distritão" permitirá que partidos também concorram a vagas no Poder Legislativo.

A relatora incluiu no texto uma cláusula de habilitação para permitir que os partidos possam concorrer a vagas de deputados e vereadores no modelo.

De acordo com o projeto "serão considerados habilitados à obtenção das vagas os partidos políticos que alcançarem votação igual ou superior a 25% do quociente eleitoral do respectivo distrito". Quociente eleitoral é o resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa no respectivo estado.

Além de mudanças nas eleições para o Legislativo, o texto muda também as eleições para o Poder Executivo (prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República). Segundo o texto, estas alterações valeriam a partir de 2024 (ano das próximas eleições municipais).

Ainda de acordo com a proposta, o eleitor votará em até cinco dos candidatos que disputam a eleição, em ordem decrescente de preferência. O candidato que obtiver a maioria absoluta das primeiras escolhas válidas dos eleitores, não computados os votos em branco e os nulos, será eleito.