Projeto quer assinatura física de idosos para contratação de empréstimos

Um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) exige a obrigatoriedade da assinatura física de idosos para a contratação de empréstimos.

Nesta semana, o texto foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda do legislativo. Com isso, as operações que acontecem por telefone ou meio eletrônico passariam, obrigatoriamente, a precisar também da assinatura formal de um contratante.

O objetivo do texto é evitar que idosos cometam erros; sejam induzidos a isso ou criem dívidas ao contratar, de maneira remota, serviços de crédito. O projeto de lei também torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão da contratação.

Ainda conforme a proposta, após a assinatura, as empresas que oferecem o crédito também deverão entregar ao idoso o documento integral do contrato, com tamanho de fonte maior do que o habitual. Neste documento devem constar: o número de parcelas de crédito; o valor total da dívida e a discriminação de juros, multas e índice de correção monetária em caso de inadimplência.

Ainda não há data para que a proposta seja analisada e votada em plenário.