Sem saber que está solteiro, Lucas Buda pode processar esposa por flagra no motel

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Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, inciso X, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente dessa violação”.

À IstoÉ Gente, o advogado Dr. Enio Martins Murad explica: “É possível exigir, por meio de uma ação, a reparação por danos morais, quando existe adultério. Esse caso específico, quando a mulher é flagrada com outro homem no motel ainda sendo casada, é considerado adultério.”

E, segundo o especialista, Camila pode ter produzido provas contra si mesma ao ser fotografada — intencionalmente ou não.

Relembre o caso

No início de março, Camila apagou as fotos de seu Instagram com o então marido, Lucas Henrique, após flertes do professor com Giovanna Pitel no “BBB24”. Ela passou, então, a expor seu dia a dia e detonar o brother em suas redes sociais, chegando a ser hospitalizada após o caso.

Com a exposição, Camila arrecadou mais de três milhões de seguidores, enquanto Buda tem 200 mil. Ainda confinado, o professor vem sentindo falta da esposa nas ações do reality que mostram familiares dos participantes, mas ainda não sabe que está solteiro.

Adultério é crime?

Em 28 de março de 2005, a Lei 11.106 revogou o artigo 240 do Código Penal e descriminalizou o adultério. Apesar disso, Dr. Enio explica que a prática é considerada “uma traição ideológica e moral” no casamento.

“No Brasil, já existe jurisprudência. A traição entre marido e mulher pode gerar o dever de indenizar, em razão de existir uma dor, um sentimento a ser reparado. Porque não foi possível evitar o dano, a pessoa foi sujeitada à exposição ao ridículo. Isso se agrava quando vai para os meios de mídia. Quando há a violação do direito à privacidade, à honra e à imagem, caberá sempre indenização”, comenta o advogado.

Mas e o flerte com Pitel?

É verdade que as atitudes de Lucas dentro do “BBB24” deram início à toda a confusão com sua esposa. No entanto, Dr. Enio opina: “Se ela [Camila] entender que a paquera [entre Buda e Pitel] gera dano moral, poderá tentar processar no mesmo sentido. Agora, ser flagrada no motel, em comparação a um reality show em que nada aconteceu…”, diz.