Comissão da Câmara de Pato Branco faz primeira reunião de 2024 para revisar o Plano Diretor

A Comissão Especial de Estudo, dedicada à revisão do Plano Diretor em Pato Branco, realizou sua primeira reunião de 2024, marcando mais um passo na definição do futuro urbanístico e estratégico da cidade. Composta por seis vereadores, a comissão se debruçará sobre os Projetos de Lei que delineiam os contornos do planejamento municipal para os anos vindouros. A nomeação dos membros aconteceu na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, seguindo-se a uma reunião convocada pelo presidente do Legislativo, Eduardo Albani Dala Costa, para estabelecer lideranças e diretrizes iniciais de trabalho.

Claudemir Zanco foi eleito presidente da comissão, um papel que o posiciona na linha de frente dos debates sobre as Leis Complementares que formam a espinha dorsal do Plano Diretor. A revisão dessas leis é vista como crucial para enfrentar desafios urbanos, como tráfego, zoneamento e a definição de áreas mistas, com a promessa de um amplo diálogo com a comunidade pato-branquense.

A inclusão de audiências públicas aponta para uma abordagem inclusiva e transparente, visando garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas na revisão do Plano. Um foco particular será dado ao distrito de São Roque do Chopim, refletindo preocupações com o acesso urbano e a localização estratégica do desenvolvimento industrial.

O compromisso com a revisão do Plano Diretor, que começou a ganhar forma em dezembro de 2023, visa a atualização das diretrizes urbanísticas para refletir as necessidades contemporâneas de Pato Branco. Entre as leis em análise, estão aquelas que definem o perímetro urbano, o zoneamento, o uso do solo, além de regulações sobre calçadas, construções e a postura municipal. Alguns desses projetos de lei aguardam ainda a formalização para começarem a ser estudados pela comissão.

Neste contexto, uma reunião com a Promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Ivana Ostapiv Rigailo, reforçou a importância da revisão do Plano Diretor, não apenas como uma questão de planejamento urbano, mas também como um imperativo ambiental e legal. A discussão com o Gaema sublinha o longo caminho percorrido desde as primeiras tentativas de revisão em 2018, interrompidas pela pandemia de covid-19, e o compromisso renovado com um desenvolvimento sustentável e equitativo para Pato Branco.