Câmara vota regras para uso da inteligência artificial pela prefeitura

O uso da Inteligência Artificial (IA) pela prefeitura de Curitiba é tema de debate nesta segunda (25) na Câmara Municipal.

Apresentada pelo vereador Nori Seto (PP), a proposta discute os valores éticos para o uso da tecnologia. O projeto leva em consideração os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conforme o texto, os sistemas de IA utilizados no Município deverão ser auditáveis e sujeitos a supervisão.

Na justificativa do projeto, o autor avalia que a inteligência artificial “tem o potencial de orientar a tomada de decisões informadas, bem como predizer certos eventos ou problemas com base em registros históricos, permitindo a elaboração de medidas preventivas” e "também pode ser empregada para fins de auditoria, rastreando ações e práticas incomuns, de modo a viabilizar eventuais responsabilizações”.

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Entretanto, para Nori Seto, o uso da ferramenta não está isento de riscos, como possíveis violações de privacidade, falta de transparência, dificuldade de responsabilização e, inclusive, desumanização do serviço público.

A proposta de lei estabelece, ainda, que poderá haver a colaboração, desde que respeitados os princípios da norma, entre órgãos e setores para o compartilhamento de conhecimentos, experiências e práticas relacionadas à IA.

A sessão desta segunda-feira (24) começa às 9h.

Informações: Leonardo Gomes.