Defesa da família Brittes estuda pedir anulação de júri popular

A defesa da família Brittes estuda pedir ao Tribunal de Justiça do Paraná a designação de um novo julgamento, após a condenação de Edson, Cristiana e Allana, na última quinta-feira (21), pelos fatos envolvendo a morte do jogador Daniel Corrêa Freitas.

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A declaração foi dada pelo advogado Elias Mattar Assad à reportagem da BandNews FM, nesta sexta-feira (22).

O defensor não detalhou, porém, sobre o motivo pelo qual pretende pedir a nulidade do julgamento realizado no fórum de São José dos Pinhais. Durante a sessão, nenhuma causa processual que pudesse ser objeto de análise, e eventual declaração de nulidade, foi levantada pelos advogados.

O recurso, com o detalhamento das razões e o pedido de nulidade ou reforma da sentença da primeira instância deve ser protocolado na próxima semana.

A liminar:

Nesta sexta-feira (22), uma liminar da segunda instância concedeu a liberdade provisória a Allana Brittes, condenada no julgamento a mais de seis anos de prisão.

Para a relatora dos processos no Tribunal de Justiça do Paraná, Lidia Maejima, manter Allana presa seria contrariar a regra constitucional que impede a medida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Para a advogada Thaise Mattar Assad, o acatamento do recurso restabelece a justiça, já que Allana permaneceu o maior tempo respondendo ao processo em liberdade.

A prisão:

Para libertar Allana, a desembargadora Lidia Maejima precisou contrariar o entendimento de outros dois julgadores, além de uma previsão expressa do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão logo após o veredito dos jurados.

Na quinta-feira (21), o juiz Thiago Flores determinou a prisão imediata da condenada, ao anunciar a sentença. Momentos após o julgamento, a defesa da ré ingressou com um pedido de liberdade no Tribunal de Justiça do Paraná, no regime de plantão judiciário.

A intenção dos advogados era impedir a prisão de Allana. O recurso, porém, foi negado pela desembargadora escalada para os atendimentos urgentes na quinta-feira (22), Elizabeth de Fátima Nogueira. A ré saiu algemada do fórum.

Com a medida liminar concedida pela desembargadora relatora, Allana Brites foi liberada da prisão, da 1ª Delegacia Regional de Polícia, em São José dos Pinhais.

Sentenças:

Para os jurados, Allana Brites cometeu os crimes de fraude processual, coação no curso do processo e corrupção de menores. A ré foi condenada a 7 anos, 5 meses e 21 dias de prisão, em pena que deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ela foi sancionada, ainda, a 9 meses e 10 dias de detenção, que podem ser cumpridos em regime aberto.

Dos sete acusados submetidos a julgamento, apenas Edison, Cristiana e Allana Brittes foram condenados. O pai de Allana, Edison Brittes, réu confesso do assassinato de Daniel Corrêa, foi condenado a 42 anos, 5 meses e 25 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, coação, corrupção de menor e fraude processual. Ele aguarda o julgamento dos recursos preso.

Já Cristiana Brittes foi condenada a seis meses de prisão, em regime aberto, por corrupção de menor, coação e fraude processual. Outros quatro réus do processo foram absolvidos.

Reportagem: David Musso