PL do Ensino Médio é aprovado no plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (20) a nova reforma do ensino médio. O texto muda alguns pontos da reforma do ensino médio de 2017 (Lei 13.415/17) e será agora enviado ao Senado. Deputados do PT e até do PL discursaram defendendo o texto.

O PL original do governo retoma as 2,4 mil horas de formação básica no ensino médio convencional. Atualmente, os estudantes do segmento têm 1,8 mil horas de aulas. O PL também propõe o retorno de todas as matérias obrigatórias, entre elas o espanhol, dentro de um prazo de três anos. A proposta fixa ainda que as redes de ensino poderão oferecer excepcionalmente a formação básica de 2,1 mil horas, desde que associem essa formação a um curso técnico de pelo menos 800 horas. O texto apresentado pelo governo também aponta quatro itinerários formativos, com cada um deles abrangendo um mínimo de três áreas do conhecimento.

O relatório colocado em votação foi produzido após acordo com lideranças do governo e com o ministro da Educação, Camilo Santana, na noite de terça (19). O texto prevê uma carga de 2,4 mil horas para a chamada formação geral básica (FGB) para o ensino regular. Essa é a carga horaria inicial proposta pelo MEC, mas que havia sido reduzida para 2,1 mil horas no parecer inicial do relator, Mendonça Filho (União-PE). Para estudantes do ensino técnico, o texto permite que a FGB seja menor, com um patamar mínimo de 1,8 mil horas, conforme defendia Mendonça. Esse trecho do PL foi um dos principais alvos de polêmica durante a sessão de votação.

O texto também conserva outros pontos controversos, como a ideia de que pessoas com "notório saber" podem lecionar nas escolas. Organizações como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a União Brasileira dos Estudantes (Ubes) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) são duramente contrários a esse ponto.

Votação

A sessão de votação, que foi acompanhada por lideranças estudantis nas galerias do plenário, foi marcada por afagos políticos. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), agradeceu ao relator pelo que chamou de "paciência e construção coletiva" em torno do projeto no diálogo com o Ministério da Educação (MEC) e os parlamentares. O petista disse que Mendonça teria sido "muito correto" e que o texto será "elogiado pelo Brasil, pelos educadores brasileiros, pela educação básica". "É assim que se constroem políticas públicas", continuou. Ao responder ao elogio, o relator lembrou que "houve calor" e tensão nas conversas com o MEC em torno do assunto.

O campo progressista se dividiu em relação ao PL no plenário. A bancada do PSOL, por exemplo, teve divergências com o projeto. O deputado Tarcísio Motta (RJ) criticou o texto afirmando que a proposta precariza a lógica de educação integral. "Educação de qualidade é educação integral, que é muito mais o que o tempo que o aluno fica na escola. É aquela que garante o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo pro exercício da cidadania e qualificação do trabalho de forma indissociável. Não estamos falando que educação integral é aquela que ou forma pra cidadania ou forma pro trabalho ou garante o desenvolvimento a pessoa. As três coisas têm que andar juntas", disse.

"Esse é o princípio da politecnia, e é isso que é aplicado nos Institutos Federais de Educação, por exemplo. Esse é o tipo de educação que muitas vezes a gente tem que perseguir. O Novo Ensino Médio era a destruição desse princípio, por isso a sociedade se mobilizou pra dizer 'revoga o Novo Médio'", continuou. Para Glauber Braga (PSOL-RJ), "se [o relatório] manteve o itinerário formativo, manteve a exclusão". Ele lembrou que muitas escolas não têm condições de oferecerem algumas disciplinas, o que faz com que o modelo prejudique os alunos.

"O que é bom pro partido Novo não pode ser bom pro filho da classe trabalhadora. Esse projeto não nos atende. Evidentemente, aquilo que se teve como ganho, as 2,4 mil horas de volta, foi alcançado apesar do Mendonça Filho, apesar do Todos pela Educação [fundação empresarial], apesar do partido Novo. O governo deveria é ter feito o que o governo Temer fez e ter enviado pra cá uma medida provisória revogando a reforma. Viva a luta de quem não se entregou", emendou Glauber.

Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a votação representaria o que chamou de "passo importante pra avançar na boa formação". Alice Portugal (PCdoB-BA) considerou positivo o retorno às 2,4 mil horas para a formação geral básica (FGB) no relatório de Mendonça, que antes previa 2,1 mil horas. A parlamentar disse enxergar isso como "uma vitória da luta dos estudantes e da Conferência Nacional de Educação", mas também fez ponderações.

"Teríamos que retirar do projeto a circunstância que prevê a possibilidade de professores não licenciados atuarem no magistério. O notório saber já entra na escola pela cultura, pela capoeira, pela cultura oral das nossas histórias, das nossas lendas, mas [a questão do] professor não é apenas o dom. É a formação, é uma licenciatura. Lutamos para substituir ao professor leigo e não queremos voltar a isso. Aprovaremos o projeto pelas vitórias que tivemos, mas vamos insistir com os destaques pra retirar as inconsistências", defendeu.