Problemas com amostras inferiores prejudicam distribuição de uniformes escolares em Umuarama

Na busca por ofertar materiais e uniformes de qualidade aos estudantes da rede municipal de ensino, a Secretaria de Educação de Umuarama tem enfrentado dificuldades na compra dos uniformes escolares com empresas que tentam entregar produtos inferiores aos exigidos no processo de compra.

"Por conta disso, não conseguimos entregar os uniformes no primeiro dia de aula. É importante esclarecer à comunidade escolar como é esse processo e a responsabilidade que o município tem em investir de forma adequada o recurso público", afirmou a secretária da Educação, Mauriza de Lima Menegasso.

A Secretaria de Educação realizou um 'pregão' (processo de compra) para adquirir uniformes escolares para o ano letivo de 2024. A sessão de licitação ocorreu em 26 de novembro do ano passado. A partir daí as empresas classificadas em primeiro lugar para cada lote deveriam apresentar amostras de seus produtos em até 15 dias úteis, o prazo mínimo legal segundo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

O município não pode estabelecer regra contrária ao prazo, visando dar celeridade ao processo. "Se tratando de produto têxtil e calçadista personalizado, dificilmente o fabricante teria a pronta entrega. Assim este é o prazo mínimo para fabricação, segundo as especificações do certame", acrescentou a secretária.

A apresentação de amostras é necessária por se tratar de produtos de uso pessoal e personalizados, para os quais o município estipula características e critérios qualitativos, de durabilidade e conforto, que visam atender bem aos alunos da rede municipal.

"É nesta fase que verificamos se as empresas classificadas cumprem esses critérios em seus produtos", disse.

Ao desclassificar uma empresa que não cumpriu os critérios estabelecidos, abre-se prazo legal para apresentação de recurso e contrarrazão de, em média, seis dias úteis. A cada desclassificação conta-se novamente os prazos recursais e de apresentação de amostras para os próximos colocados.

A desclassificação/ inabilitação de um participante ocorre somente quando ele não atinge os critérios mínimos de qualidade estabelecidos no edital de licitação, quanto às características do produto.

O 'pregão' de uniformes escolares atraiu 44 licitantes no lote 1, 48 concorrendo para o lote 2, 20 para o lote 3 e 29 concorrendo no lote 4. Até o momento, 14 empresas já foram desclassificados ou inabilitados.

"Embora seja necessária, essa burocracia confere morosidade ao processo, prolongando-o muito além do tempo planejado.

"Recebemos várias amostras de produtos de baixa qualidade, em desacordo com o instrumento convocatório, por parte dos licitantes até então classificados. Por isso, o município permanece exigindo produtos que atendam da melhor maneira possível as necessidades dos nossos alunos, até esgotarem-se as possibilidades", acrescentou Mauriza Lima.

A secretária disse que o município ainda aguarda a apresentação de uma nova amostra para análise, dentro dos prazos legais, "por isso não é possível estabelecer uma data de finalização do processo até a assinatura do contrato e entrega de um produto que atenda às especificações exigidas no edital de licitação", completou.

(Com informações PMU)