Estado brasileiro reconhece violação de direitos em caso de sem-terra

O Estado Brasileiro reconheceu violação dos direitos e garantias na condução do processo penal em relação ao assassinato do trabalhador rural e integrante do Movimento dos Sem Terra, Manoel Luiz da Silva. Os representantes da Advocacia-Geral da União pediram desculpas aos familiares da vítima. Eles participaram de julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, nessa quinta-feira (8).

Em 1997, Manoel foi morto por um tiro de espingarda, calibre 12; e os dois acusados pelo assassinato foram julgados 16 anos depois. A AGU admitiu ter ocorrido desrespeito à integridade física, psíquica e moral dos familiares da vítima.

Na pauta desta sexta-feira (9), a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa se houve omissão do Brasil no caso do desaparecimento, em 2002, do sem-terra Almir Muniz da Silva, também na Paraíba. O agricultor havia denunciado ameaças de morte e a formação de milícias privadas.

Noberto Muniz, de 60 anos, irmão da liderança rural desaparecida, está em San José, capital da Costa Rica, para acompanhar o julgamento. Ele acredita que o irmão desapareceu porque lutava pela desapropriação de uma terra no município de Itabaiana, com 57 famílias; mas a área também seria alvo de fazendeiros da região.

O advogado da organização não governamental Justiça Global afirma que esse é o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária. A organização pede que o país inclua na legislação nacional o crime de desaparecimento forçado, que ainda não é tipificado em lei.

Se o Estado brasileiro for considerado culpado, nos dois casos, a Corte internacional pode determinar que o Brasil tome medidas para reparar as famílias afetadas.

* Com informações da Agência Brasil.

Direitos Humanos São Luís 09/02/2024 - 13:55 Sâmia Mendes/Renata Batista Gabriel Côrrea* - Repórter da Rádio Nacional AGU MST Corte Interamericana de Direitos Humanos sexta-feira, 9 Fevereiro, 2024 - 13:55 127:00