Comissões Permanentes da Câmara de Pato Branco são definidas

Por ser a primeira Sessão Ordinária do ano, de acordo com o Regimento Interno, foi realizada a composição das Comissões Permanentes da Casa, que são órgãos técnicos compostos por grupos de vereadores, pelo período de um ano, e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; além de convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

Comissão de Justiça e Redação (CJR)

De acordo com o Regimento Interno, "compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa", ou seja, compete aos membros da CJR analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto. Para 2024, serão responsáveis por conduzir os trabalhos da CJR, os vereadores Claudemir Zanco – Biruba (PL), Lindomar Brandão (PP),  Rafael Celestrin (PSD), Rodrigo Correia (Podemos) e Romulo Faggion (PSL).

Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

Farão parte da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), os vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP) e Maria Cristina Hamera (PV). À COF, compete opinar nas matérias em tramitação, sobre os aspectos orçamentários, abertura de créditos, plano plurianual, empréstimos, matérias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, matérias que acarretem responsabilidade para o erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal, proposições que fixem ou aumentem a remuneração dos servidores e que fixem ou atualizem o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, além dos balancetes da Câmara de Vereadores e prestações de contas da Prefeitura.

Comissão de Políticas Públicas (CPP)

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) tem a função de opinar sobre matérias, "sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, relacionadas a organização administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal, aquisição e alienação de bens imóveis, participação em consórcios e convênios, urbanismo, obras e serviços públicos, educação, cultura e esporte, indústria e comércio, saúde e assistência social, agricultura, ecologia e meio ambiente e defesa do cidadão." Os trabalhos da CPP serão conduzidos pelos vereadores Januário Koslinski (PSDB), Maria Cristina Hamera (PV) e Thania Caminski (PP).

Agora, os vereadores das Comissões Permanentes tem até três dias para se reunirem para a primeira reunião, na qual serão estabelecidos o presidente de cada uma delas, bem como, os dias e horários em que cada uma se reunirá.