Câmara do DF retoma trabalhos com indefinição sobre vetos de Ibaneis a convocações de concursados

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retomou suas atividades legislativas nesta quinta-feira (1º), com uma série de questões a serem resolvidas. Dentre elas estão os vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) a emendas dos próprios parlamentares que autorizam nomeações e reajustes de servidores.

O Brasil de Fato DF ouviu o vice-presidente da Casa, Ricardo Vale (PT), e o líder do governo, Robério Negreiros (PSD), que defendem posições diferentes em relação às emendas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a convocação de novos concursados.

Para o vice-presidente, que integra o bloco de oposição ao governo Ibaneis, é preciso autorização na LDO para que ocorram as novas nomeações aguardadas pelas categorias. "Sem previsão orçamentária, há proibição constitucional", defendeu Ricardo Vale.

Já o líder do governo defendeu mais estudo e diálogo para se ter a decisão de fazer as alterações necessárias na LDO e também na Lei Orçamentária Anual (LOA). "O governo fará o estudo caso a caso, observando as necessidades nas áreas mais sensíveis pra atendimento a população", considera Robério Negreiros.

Concursados

Aprovados em diversos concursos públicos no Distrito Federal tinham a expectativa e em alguns casos o compromisso do governo Ibaneis para serem convocados em 2023, mas no final do ano o GDF chamou um número bem menor do que as categorias previam e necessitam.

Diversas áreas do serviço público enfrentam problemas de funcionamento devido ao número reduzido de servidores como a Saúde, Educação, a Segurança Publica, Assistência Social, além das secretarias da Fazenda e Cidadania, Mulher e a Universidade do Distrito Federal (UniDF). Por enquanto, o governo não apresentou um cronograma para novas nomeações.

Ordenamento Territorial

Outra matéria que começou a tramitar em 2023 é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que está com revisão atrasada, pois precisa ser feita a cada 10 anos. O governo Ibaneis e sua base na CLDF conseguiram aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, que atualiza o PDOT em algumas comissões, mas o texto fui muito criticado pela oposição e especialistas, recebeu dezenas de emendas e não teve tramitação concluída.

"Os projetos de ordenamento territorial, que envolve o PDOT e o PPCUB [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília] estão em fases finais de audiências públicas e ajustes e dependem desses últimos ajustes" avaliou Negreiros. Segundo ele, "a ideia é que seja votado nesse semestre ou ainda esse ano o PDOT e o PPCUB".

GDF e Governo Federal

O ano de 2023 foi bastante tumultuado para a relação entre os governos Federal e do Distrito Federal, sobretudo em razão dos ataques golpistas no dia 8 de janeiro aos prédios da União e a falta de capacidade de Polícia Militar do DF para conter os bolsonaristas.

O desenrolar desse episódio foi a interversão federal, em que o presidente Lula (PT) colocou Ricardo Cappelli como interventor da Segurança Publica do DF. O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou por alguns meses o governador Ibaneis do cargo, por suspeita de conduta dolosa e omissiva em relação aos atos antidemocráticos.

Houve a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na CLDF e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional, com indiciamentos de autoridades do DF. O governador Ibaneis chegou a ser citado no relatório da CPMI. Para o vice-presidente da CLDF, apesar de todos esses acontecimentos, continuou havendo diálogo entre ambos os governos.

"Os atos golpistas não interferiram no diálogo e no olhar do Governo Federal para as necessidades do DF, tanto que fomos contemplados em áreas estratégicas no novo PAC", analisou Ricardo Vale, acrescentando: "Claro que em um novo ano de trabalho é o momento de apresentar novos pleitos e aprofundar a articulação".