137,2 mil contribuintes de Curitiba são inscritos em dívida ativa por não pagarem IPTU de 2023

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) atualizou o cadastro de contribuintes inscritos na dívida ativa. Foram incluídos aqueles que não pagaram ou não completaram o pagamento do IPTU e da taxa de coleta do lixo (TCL) de 2023. Somados, 137,2 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, deixaram de fazer o pagamento integral do ano e devem R$ 187,2 milhões à Prefeitura de Curitiba.

A última parcela do IPTU/TCL do ano poderia ter sido paga até o dia 22 de janeiro, já que o vencimento foi dia 20 de janeiro, um sábado. Desde o dia 23/1 não foi possível emitir a segunda via das parcelas vencidas pela internet ou nos locais de atendimento.

Com a inscrição no cadastro da dívida ativa, os contribuintes precisam acessar o sistema da Prefeitura de Curitiba para gerar o documento de arrecadação municipal para pagamento ou parcelamento da dívida, de forma amigável.

Nesta modalidade, o contribuinte terá a multa e juros decorrentes do atraso, mas sem despesas com a tramitação via cartório ou judicial.

Para efetuar o pagamento atrasado, basta escolher o primeiro banner de fundo verde: "Quer pagar ou parcelar seu débito – clique aqui". É preciso informar a indicação fiscal ou a inscrição imobiliária e sublote, CPF ou CNPJ.

Quem quer conferir se está inscrito na dívida ativa de 2023 ou de anos anteriores pode acessar o sistema e clicar no banner com a mensagem "Para consultar seus débitos inscritos em dívida ativa – clique aqui". Ele é a quinta opção.

O pagamento pode ser feito nos bancos credenciados, caixa eletrônico, internet banking ou pix.

Com o parcelamento em dia, ainda que não tenha sido quitado integralmente, já é possível emitir a certidão positiva com efeitos de negativa junto à Prefeitura de Curitiba.

Consequências para quem não paga

Dívidas inscritas em dívida ativa podem ser protestadas pela PGM, ou seja, enviadas para o cartório de protesto, o que implica em restrição de crédito e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa. Além do valor devido corrigido, incidem as custas do cartório de protesto e honorários de 5%.

Quando a cobrança precisar ser feita de forma judicial (processo de execução fiscal), além do valor devido ao município, da multa e juros, o devedor deverá pagar as custas processuais, taxas cobradas em função da tramitação do processo no poder judiciário e honorários de 10%.

Em todas as modalidades de parcelamento (amigável ou judicial), o atraso no pagamento das parcelas por mais de 60 dias acarreta o cancelamento do parcelamento.

Por que pagar

O IPTU é um dos principais tributos municipais. Os recursos advindos do pagamento do imposto pelos proprietários dos imóveis são destinados ao orçamento da cidade e permitem ao município a realização de obras, a oferta de serviços e o atendimento a toda a população nas diversas áreas de atuação.

O atraso no pagamento regular do IPTU pode trazer consequências extremas, tais como a perda do imóvel, já que o bem responde pela dívida, conforme estabelece a legislação.

Se você tem outras dúvidas sobre a dívida ativa, acesse AQUI e saiba mais.

O atendimento presencial na sede da PGM precisa ser agendado.

IPTU 2024

O IPTU 2023 teve o prazo de parcelamento entre abril de 2023 e janeiro de 2024 devido à atualização da Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do imposto.

Já o IPTU de 2024 terá a distribuição iniciada em fevereiro, com vencimento da primeira parcela ou pagamento à vista em 20 de março. O parcelamento poderá ser feito de março a dezembro.