São Paulo solicita ao TCU a rescisão do contrato com a Enel

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a rescisão do contrato de concessão da Enel, distribuidora de energia elétrica no município de São Paulo. No ofício entregue ao presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, nesta quarta-feira (31), Nunes detalha as falhas na prestação de serviços pela empresa.

Na reunião, Bruno Dantas afirmou que o TCU aumentará a fiscalização para melhorar os serviços prestados pela empresa italiana. O ministro, no entanto, não defendeu de forma imediata a suspensão do contrato, cuja validade segue até 2028.

"Iremos aprofundar a fiscalização para verificar como os serviços podem ser melhorados e identificar os responsáveis. Mais importante do que isso, tentar encontrar soluções para resolver essa situação para que as pessoas voltem a ter uma vida normal", disse o ministro do TCU.

As concessões de distribuidoras de energia elétrica são firmadas a nível federal e devem ser fiscalizadas pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A relação entre o poder público e a Enel começou a entrar em crise quando, em 3 de novembro, um temporal atingiu a cidade de São Paulo e deixou cerca de 2,1 milhões de pessoas sem o fornecimento de energia. O restabelecimento demorou aproximadamente sete dias em algumas regiões da cidade. A avaliação é que a empresa deixou a desejar na manutenção da rede elétrica bem como na resolução do problema.

"Apesar das tentativas da Enel de classificar os eventos do dia 03/11/23 como circunstância excepcional, caso fortuito, fato é que esses 'eventos extraordinários', em que parcela considerável da população paulistana se vê subitamente no escuro, sem energia elétrica, por longos períodos de tempo, vêm se repetindo com regularidade, praticamente a cada chuva mais intensa enfrentada pela cidade", diz o ofício da prefeitura.

O pedido do executivo municipal está alinhado com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, que recomendou o encerramento do contrato da concessão de distribuição de energia elétrica e o indiciamento de executivos da empresa por possíveis crimes ao consumidor.

Foram citados nominalmente no documento o presidente da Enel-SP, Max Xavier Lins, o ex-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e o diretor de operações da Enel Brasil, Vincenzo Ruotolo.

"Estamos trazendo uma resposta efetiva que a população está esperando após todo o sofrimento causado no dia 3 de novembro. Era uma tragédia anunciada devido a tudo que estamos apurando desde maio, quando a CPI iniciou, principalmente na região do ABC", comentou a relatora, na sessão de aprovação do relatório, em dezembro do ano passado.