Do sufoco à esperança: reforma tributária deve ser a solução para municípios endividados

Com uma população de 27 mil habitantes e 65 anos de autonomia política, o município goiano de Alexânia, localizado no entorno de Brasília, destaca-se por ter o setor público como um dos principais empregadores. Essa realidade não é exclusiva, sendo comum em muitas cidades brasileiras que, ao longo dos anos, têm enfrentado desafios decorrentes dessa condição.

Dependendo inteiramente de recursos federais para financiar investimentos e folha de pagamento, esses municípios enfrentam dificuldades financeiras, mesmo com o aporte financeiro do governo central. No final de 2023, mais da metade dos municípios no Brasil, pelo menos 51%, estavam em situação financeira deficitária, conforme levantamento realizado por associações que representam prefeituras em diversas regiões do país.

O prefeito de Alexânia, Allysson Lima, sentiu a pressão ao lidar com o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, sendo salvo por uma lei que proporcionou uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal. Essa receita, contudo, foi comprometida pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis em 2022.

Embora a situação tenha sido resolvida temporariamente, a esperança de uma solução permanente reside na regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso no ano anterior após três décadas de debates no Brasil. Essa mudança na legislação promete aprimorar a arrecadação das cidades brasileiras, simplificando o modelo de cobrança de impostos e potencialmente resultando em uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, além de reduzir a evasão fiscal nos estados.

Apesar das expectativas positivas, alguns prefeitos expressam preocupação com a possível extinção do Imposto sobre Serviços (ISS), que garante autonomia municipal. Com a reforma, os municípios poderiam se tornar mais dependentes de transferências, ficando sujeitos a recursos sobre os quais não têm controle, conforme alerta Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Fellipe Guerra, membro da Comissão de Estudos da Reforma Tributária, destaca a expectativa de uma distribuição mais equitativa dos recursos, beneficiando municípios com menor arrecadação e contribuindo para a redução das disparidades na distribuição de receitas entre as cidades.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou um estudo que aponta benefícios para 82% dos municípios com a distribuição de recursos proposta pela reforma tributária. A nova metodologia, segundo o Ipea, favorece municípios menos desenvolvidos, muitos dos quais fazem parte do grupo conhecido como G100, representando 67% da população.

A economista Priscila Kaiser, envolvida na pesquisa, destaca que a unificação da base tributária e a aplicação do princípio do destino podem reduzir substancialmente a desigualdade de receitas municipais. Contudo, há preocupações de que a reforma tributária possa resultar na redistribuição dos poderes, impactando a autonomia dos municípios em relação à arrecadação.

A reforma tributária visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, unificando diversos impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A proposta prevê um período de transição entre 2026 e 2032 para essa unificação, com a extinção gradual dos tributos existentes e a implementação total do novo modelo em 2033. A mudança mais significativa afetará a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo o setor de mineração um dos mais impactados, gerando preocupações entre os municípios dependentes dessa fonte de receita.

Em meio a essas mudanças, os municípios aguardam a fase de regulamentação da reforma tributária, buscando garantir que as novas regras não comprometam ainda mais a estabilidade fiscal, principalmente para os municípios menos favorecidos.

Fonte: CNN Brasil