Reforma dobra tributação do saneamento, e conta de água vai subir

A reforma tributária retirou todas as isenções do setor de saneamento básico, levando-o a buscar alternativas para mitigar os impactos. Com a mudança, a alíquota, atualmente em 9,25%, tende a aumentar para 27%, afetando a conta de água e esgoto e representando riscos para os investimentos.

Segundo as regras atuais, o setor paga apenas tributos federais, PIS e Cofins em relação ao consumo, sendo isento do ICMS estadual e ISS municipal. Contudo, a proposta de reforma, que introduz o IVA dual, implica que o setor arcará não apenas com o CBS federal, mas também com o IBS para estados e municípios, resultando em dois tributos sobre bens e serviços.

Douglas Mota, sócio da área tributária do Demarest Advogados, destaca que, embora as empresas de saneamento possuam créditos a compensar, reduzindo o impacto, é certo que haverá um aumento na carga tributária, gerando preocupações entre as empresas. A definição do valor exato dependerá dos detalhes das leis complementares, uma discussão que pode se estender até 2024 e 2025.

As projeções preliminares indicam que, mesmo considerando os créditos, o imposto sobre os serviços de água e esgoto pode dobrar, resultando em um aumento médio de 18% na tarifa, conforme a Abcon Sindcon e a Aesbe. A incerteza quanto à velocidade e ao montante desse repasse para a tarifa pode comprometer os investimentos que estão em curso.

O aumento da carga tributária representa um custo adicional para as empresas, podendo ser repassado aos consumidores conforme previsto na lei de concessão. Especialistas alertam que reajustes menores e prazos mais longos para o reequilíbrio dos contratos podem prejudicar os investimentos, levando as empresas a utilizar esse recurso para cobrir a nova despesa tributária.

No cenário mais crítico, onde o repasse total é represado, as projeções indicam uma queda de até 40% nos investimentos, conforme a consultoria GO Associados. O setor enfrenta desafios adicionais devido à natureza municipal do saneamento, que implica riscos regulatórios e políticos, juntamente com a complexidade da pulverização regulatória, envolvendo 97 agências reguladoras municipais.

Diante desse cenário, o setor busca sensibilizar congressistas e o governo para mitigar os impactos do aumento da carga tributária por meio de adaptações na legislação complementar. A criação de um grupo de trabalho foi prometida pelo governo durante encontro com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, mas a discussão sobre possíveis mitigação ainda está em curso.

A decisão da Câmara de excluir o saneamento do regime de alíquota menor, equiparando-o à saúde, gerou críticas. O setor argumenta que, para cumprir as metas de saneamento, são necessários R$ 900 bilhões em investimentos ao longo de dez anos. A falta de equiparação tributária foi considerada perplexa, e a importância do saneamento básico foi destacada, indicando que o aumento nas tarifas decorre da decisão tomada na Câmara.

Claudio Frischtak, sócio da consultoria Inter.B, sugere que o Marco Legal do Saneamento trouxe previsibilidade para os investimentos, e que a mudança tributária não afetará os desembolsos se houver segurança jurídica. Ele enfatiza que o problema que pode comprometer os investimentos está mais relacionado à regulação do que à tributação, e destaca a necessidade de garantir o repasse para a tarifa e o reequilíbrio dos contratos para preservar a geração de caixa das empresas. O consumidor de baixa renda, protegido pela tarifa social, e a possibilidade de economia de água diante do aumento são mencionados como fatores relevantes.