Governo trabalha com mudança na meta fiscal para um déficit de 0,5% do PIB

Decisão caberá a Lula e depende do envio ao Congresso de projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Nos bastidores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a discussão não gira em torno da possibilidade de alterar a meta fiscal para zerar o déficit público em 2024, mas sim sobre quando e como essa mudança será anunciada à sociedade e ao mercado, além do valor pelo qual as despesas ultrapassarão as receitas. Técnicos da ala política e da equipe econômica revelaram à EXAME que as conversas iniciais se baseiam em uma previsão de déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo alcançar até 0,75%, conforme a faixa estabelecida no novo arcabouço fiscal. A decisão final, no entanto, dependerá do presidente da República e exigirá o encaminhamento de um projeto ao Congresso para modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A discussão ganhou relevância no governo após o Tribunal de Contas da União (TCU) estimar um déficit de até R$ 55,3 bilhões, destacando que a receita está superestimada no Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para 2024. Na ala política, há a percepção de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem se esforçado para cumprir a meta de zerar o déficit, mas os técnicos afirmam que isso não será viável, mesmo com as medidas aprovadas pelo Congresso no ano anterior para garantir recursos adicionais em 2024. Diante da falta de disposição dos parlamentares em reduzir as renúncias fiscais, a alternativa seria cortar despesas ou aumentar a carga tributária, opções que não estão em consideração no momento.

A necessidade de alterar a meta fiscal está alinhada aos planos de Lula, que busca recursos para obras, emendas e programas sociais, visando fortalecer o campo político do PT e de seus aliados em detrimento do bolsonarismo. Para atingir esse objetivo, o presidente entende que é crucial financiar suas bases eleitorais.

Enquanto isso, no Ministério da Fazenda, a orientação é concentrar esforços na busca pela meta aprovada no orçamento de 2024, mesmo ciente do debate interno. Haddad reiterou seu compromisso em zerar o déficit em uma reunião com auxiliares, destacando a ambição da meta e a importância de reduzir o crescimento do endividamento público. No entanto, ele reconhece que a decisão final cabe a Lula. Manter o compromisso com o equilíbrio das contas públicas é considerado essencial para obter o apoio do mercado à agenda econômica do governo.

Investidores estão atentos ao debate sobre a mudança da meta fiscal e suas implicações na economia brasileira. Executivos de hedge funds estrangeiros alertam para o impacto direto nas expectativas de inflação, uma vez que alterar a meta implica mais gastos públicos, pressionando o aumento de preços. Enquanto a economia apresenta sinais positivos em setores como o varejo, o nível de atividade econômica não se traduz em aumento de arrecadação, devido às desonerações fiscais. A incerteza quanto à comunicação da mudança da meta pelo governo gera preocupações entre os investidores, pois os desdobramentos desse debate moldarão a economia na próxima década.

Fonte: Exame