Criação e fortalecimento de políticas públicas foram a tônica da SMDH em 2023

Para a Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH), 2023 foi o ano da afirmação. Por meio de ações (campanhas, eventos, serviços e assessoramento de conselhos) que contemplaram diversos grupos, a pasta consolidou seu espaço na administração municipal, da qual passou a fazer parte oficialmente desde 1º de janeiro de 2022.

De acordo com a titular da pasta, Rosiany Favareto, a força motriz da SMDH é a intersetorialidade. "Temos como função precípua a articulação de políticas públicas com órgãos públicos e entidades não governamentais. A partir do diálogo, da formação de consensos, conseguimos resolver ou atenuar os problemas de forma mais eficiente. Além de promover meios de garantias de direitos e melhoria nos atendimentos. Estamos atuando neste momento e de forma constante tanto na prevenção quanto no combate à violação de direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que estamos fazendo o planejamento de ações nesta área para o médio prazo", explica.

Essa articulação entre SMDH e demais instâncias do poder público e rede não governamentais manifesta-se de forma bastante clara nas campanhas em que a pasta promove ou apoia. São os casos das ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, ao Dia Mundial da Síndrome de Down, ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (Junho Violeta), ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e ao Mês de Fomento ao Enfrentamento à Violência Contra Mulher, bem como nos "21 dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra Mulher".

Rosiany observa que estas ações são educativas, não de conscientização. "Nós não temos o poder de tomar a consciência da pessoa. É ela mesma que, conhecendo determinada realidade pode, de maneira particular, reconhecer a existência da questão apresentada e refletir a respeito. É um processo difícil, com o qual se lida com realidades duras, mas é só a partir daí que é possível produzir práticas efetivas de transformação de comportamentos na nossa sociedade", salienta a secretária.

Eventos

A organização de eventos, seminários e capacitações para integrantes da rede de proteção e para a comunidade em geral foi, em 2023, um importante instrumento de formação e sensibilização de servidores públicos e da comunidade em geral. São atividades nas quais todos os setores da SMDH deram sua contribuição.

A Diretoria de Políticas para Infância e Juventude, por exemplo, esteve, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), à frente do processo de escolha dos conselheiros tutelares para a gestão 2024/2027. A Coordenadoria de Políticas para Crianças e Adolescentes colocou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em evidência no 7º Encontro Municipal da Socioeducação e na capacitação "Da sensibilização à Ação para o combate ao trabalho infantil", eventos de caráter intersetorial que contaram com a presença de vários atores da rede de proteção destinada a este público.

Do mesmo departamento, a Coordenadoria de Políticas para Juventude viabilizou, em parceria com a Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico (AgroDesenvolvimento) e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), a segunda edição do programa Jovem Empreendedor. Outra parceria com a AgroDesenvolvimento foi para a implantação dos laboratórios (oficialmente inaugurados em março) do Include Campus Party, projeto que proporciona aulas de robótica e tecnologia a crianças e adolescentes nos Centros da Juventude – neste caso, as duas pastas contaram com o apoio do Instituto Campus Party, da Embaixada do Reino Unido no Brasil e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ainda para este público, a SMDH disponibilizou o programa "Jovem na Universidade", um preparatório de jovens para vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e organizou, em parceria com o Conselho Municipal de Juventude (Comjuto), a 5ª Conferência Municipal de Juventude.

Já no Departamento de Cidadania e Desenvolvimento Humano, em formato semelhante ao Jovem Empreendedor, a Coordenadoria de Políticas para Mulheres, em parceria com a AgroDesenvolvimento e o Sebrae, promoveu a segunda edição do programa Mulher Empreendedora. Também tiveram continuidade os projetos Primavera (em Linha Gramado) e "Pequenas Conversas, Grandes Transformações" (em dez escolas municipais), o Seminário Mulheres em Foco (3ª edição, capacitação disponibilizada a 80 integrantes de rede de atendimento e proteção à Mulher) e o Encontro das Trabalhadoras Rurais (11ª edição), realizado em Vila Ipiranga com a presença de 500 mulheres que residem no interior do município.

A Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência (PCD) promoveu, em alusão ao Dia Nacional de Lutas da Pessoa com Deficiência, uma roda de conversas para servidores municipais que estão inseridos no público-alvo do setor, durante a qual discutiram avanços e desafios em suas áreas de atuação. Também organizou, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPCD), a reunião ampliada/encontro temático em virtude da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, eventos em que o cenário atual e o futuro na implementação dos direitos dessa parcela da população foram debatidas e propostas prioritárias foram elencadas para aprimorar as políticas públicas para PCDs.

Segmento cada vez mais significativo da população toledana, os imigrantes foram destinatários de várias ações da SMDH, como o curso de português (oferecido em parceria com a Cáritas Toledo e o campus local da Pontifícia Universidade Católica [PUCPR], instituição que emite os certificados). A Coordenadoria de Políticas para Imigrantes e Outros Grupos Vulnerabilizados também promoveu o 18º Casamento Coletivo Cidadão, por meio do qual 70 casais ganharam cerimônia e documentação gratuitas para a "hora do sim", e atuou de forma decisiva para a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com representação de diversas secretarias e atores externos, reforçando o compromisso de Toledo na luta contra esse crime que vitima, sobretudo, pessoas vindas de outros países que acabam sendo vítimas de golpes e violações. Este grupo de trabalho acabou promovendo, alguns meses depois, o 1º Seminário Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado em parceria com a Embaixada Solidária e a Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Foz do Iguaçu.

Através da coordenação de Políticas para Pessoa Idosa, foram oferecidos dois cursos de Segurança Digital para Pessoas Idosas, iniciativa que visa à inclusão deste público na era digital e organizada em parceria com o Centro Universitário FAG Toledo, a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Esta "turma mais experiente" não só aprendeu, mas também ensinou as gerações mais novas sobre beleza e elegância no Concurso Miss e Mister 3ª Idade (realizado em parceria com as secretarias de Assistência Social e de Esportes e Lazer), bem como sobre vivências no projeto intergeracional realizado entre crianças da rede municipal de ensino e idosos atendidos pelos Centros de Revitalização da Terceira Idade (Certis), pela Associação Promocional e Assistencial (APA) e pelo Lar Irmãos Dentzer, e os residentes do Recanto Feliz.

Serviços e Conselhos

A SMDH está na gestão de serviços que beneficiam diretamente a população. É o caso dos dois Centros da Juventude (Mariana Luiza Von Borstel, no Jardim Coopagro e Márcio Antônio Bombardelli, no Jardim Europa), que atenderam, em 2023, 996 adolescentes e jovens com idade entre 12 a 29 anos, oferecendo-lhes diversas atividades pedagógicas, de convivência e socialização, de lazer e de qualificação profissional.

Consequência direta da criação, pela atual gestão, da SMDH, a Central de Libras consolidou-se em 2023, quando 741 atendimentos presenciais e online a pessoas foram realizados. A abrangência do serviço, o primeiro a ser implementado no nosso estado, rendeu um dos três Prêmio Gestor Público Paraná entregues a Toledo no ano passado.

Cinco conselhos estão vinculados administrativamente à SMDH e a eles são prestados serviços de assessoria técnica e secretaria executiva a cinco conselhos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPCD), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) e Conselho Municipal da Juventude (Comjuto), os quais, juntos, promoveram 42 reuniões ordinárias e 15 extraordinárias durante o ano. "Estes colegiados são importantes propositores e fiscalizadores das políticas públicas relacionadas à sua área de atuação e nós atuamos para auxiliá-los em processos de chamamento público, de repasse de recursos e de realização de parcerias com a rede não governamental, como que foram firmadas com as entidades beneficiadas pelos recursos da Campanha Legal", exemplifica Rosiany.