Concessionária de energia é multada pelo Procon Araucária após reclamações de moradores

O Procon Araucária multou, na última sexta-feira (12), a concessionária de energia local devido a constantes interrupções no fornecimento de energia na área rural da cidade. A ação foi motivada após várias reclamações e denúncias feitas pelos moradores sobre a falta de energia que durou cerca de três dias.

Esse não é um problema recente, já que o Procon tem registros deste tipo de reclamação desde a metade do ano passado. Por isso, o órgão instaurou um processo administrativo sancionador junto à concessionária, já que a distribuição de energia elétrica é um serviço essencial e não é permitida sua interrupção por longos períodos.

Como resultado, a concessionária foi multada no valor de R$ 264.912,48 de forma cautelar. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10.000,00, caso a energia não seja restabelecida de forma regular no local.

A concessionária tem um prazo para apresentar defesa e realizar o pagamento da multa. Vale lembrar que podem ser aplicadas outras penalidades à empresa nos termos do art. 56 do Código de Defesa do Consumidor. A medida visa assegurar a qualidade e a regularidade dos serviços essenciais prestados pela concessionária, além de proteger os direitos dos consumidores afetados.