Pastor Henrique Vieira relatou a proposta
A Comissão de Segurança PĂșblica da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Emergencial para a Proteção dos Profissionais de Segurança PĂșblica em Epidemias, a fim de assegurar as condições de saĂșde dos agentes de segurança pĂșblica em situações como a pandemia de covid-19.
A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 2405/20, do deputado Paulão (PT-AL), e dois apensados. O relator apresentou uma nova versão, mantendo a ideia original.
"A pandemia de coronavĂrus demonstrou o quanto o poder pĂșblico estĂĄ pouco preparado para lidar com esse tipo de situação, em que, por um lado, é preciso manter as atividades de segurança pĂșblica e, por outro, proteger a vida e a saĂșde dos profissionais e de seus familiares", afirmou Vieira.
Medidas
Pelo texto aprovado, em caso de decretação de emergĂȘncia ou calamidade na saĂșde pĂșblica, a União disponibilizarĂĄ recursos do Fundo Nacional de Segurança PĂșblica (FNSP) para as medidas necessĂĄrias, como:
CaberĂĄ ainda à União, por meio do Ministério da Justiça e da Segurança PĂșblica, em conjunto com os estados e o Distrito Federal, coordenar e executar ações especĂficas dentro do novo programa. Esses entes federativos poderão celebrar convĂȘnios e parcerias com órgãos federais e instituições privadas.
Tramitação
O projeto tramita em carĂĄter conclusivo e ainda serĂĄ analisado pelas comissões de SaĂșde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.