Presidente de Belarus assina lei que lhe dá "imunidade vitalícia"

"Último ditador da Europa", Alexander Lukashenko age para evitar ser punido por suas ações após deixar o poder. Legislação também impede que exilados políticos possam concorrer nas eleições.O presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, sancionou nesta quinta-feira (04/01) uma nova lei que lhe garante imunidade vitalícia contra processos criminais e impede que líderes da oposição que vivem no exterior possam se candidatar em futuras eleições presidenciais.

O texto estabelece que quando – ou se – Lukashenko deixar o poder ele "não poderá ser responsabilizado por medidas tomadas em associação ao exercício de seus poderes presidenciais". Considerado "o último ditador da Europa", Lukashenko governa Belarus com mão de ferro há quase 30 anos.

O presidente e membros de sua família receberão proteção vitalícia do Estado, assim como cuidados médicos e seguros de saúde e de vida. Após deixar o cargo, o chefe de governo se tornará automaticamente membro vitalício da câmara alta do Parlamento – órgão do Legislativo que corresponde ao Senado.

A medida tem potencial para solidificar Lukashenko ainda mais no poder e eliminar seus potenciais concorrentes nas próximas eleições presidenciais marcadas para 2025, como a líder da oposição e candidata supostamente derrotada por Lukashenko no pleito de 2020, Svetlana Tikhanovskaya.

A lei aumenta os pré-requisitos para possíveis candidaturas e proíbe que líderes da oposição que tiveram de fugir do país de possam disputar as eleições. Apenas estão aptos a concorrer os cidadãos de Belarus que moram no país em caráter permanente há pelo menos 20 anos e que jamais tenham obtido permissão de residência em qualquer outra nação.

Opositores presos ou exilados

Em 2020, Lukashenko foi reeleito em meio a inúmeras denúncias de fraude por parte da oposição e de países do Ocidente. O resultado gerou um onda de protestos em massa no país que foram brutalmente reprimidos pelo regime. À época, mais de 35 mil pessoas foram presas, muitas das quais foram vítimas de tortura ou tiveram de deixar o país.

O regime belarusso é um dos principais apoiadores da invasão russa da Ucrânia. Lukashenko, um aliado fiel do presidente russo, Vladimir Putin, também é acusado de estar envolvido na deportação ilegal para o Belarus de crianças de cidades ucranianas ocupadas pela Rússia.

Svetlana Tikhanovskaya disse que a nova lei traduz o medo de Lukashenko de "um futuro inevitável" e sua preocupação com o que poderá acontecer quando deixar o poder.

"Nenhuma imunidade o protegerá"

"Lukashenko, que arruinou o destino de milhares de belarussos, será punido de acordo com as leis internacionais, e nenhuma imunidade o protegerá disso. É só uma questão de tempo", disse a oposicionista que fugiu do país e 2020 em meio à perseguição política e se exilou na Lituânia.

A oposição belarussa visa dar início a uma investigação sobre os desaparecimentos de opositores e sobre o envio ilegal de crianças ucranianas para Belarus.

"Vamos assegurar que o ditador seja levado à Justiça", afirmou. Ela destacou que atualmente existem em torno de 1,5 mil prisioneiros políticos em Belarus, incluindo seu marido, o blogueiro oposicionista Serguei Tikhanovsky, e o vencedor do Prêmio Nobel da Paz, Ales Bialiatski.

rc (AP, DW)