Rotativo do cartão: governo limita juros e encargos ao valor original da dívida

Conselho Monetário Nacional não alterou as regras do parcelado sem juros, como defendiam os grandes bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em sua reunião realizada nesta quinta-feira, 21, uma nova regulamentação para os juros aplicados no rotativo do cartão de crédito. De acordo com a norma estabelecida pelo colegiado, os juros e encargos cobrados não podem exceder o valor original da dívida. Vale ressaltar que a modalidade de parcelamento sem juros permanece inalterada. Esta atualização normativa entrará em vigor a partir de 2 de janeiro de 2024, não afetando os contratos de rotativo em andamento.

Na prática, caso um cliente esteja devendo R$ 1 mil no rotativo, os juros e encargos cobrados estarão limitados a R$ 1 mil. Dessa forma, a dívida total terá um teto de R$ 2 mil. É importante observar que somente o Imposto sobre Operação Financeira (IOF) não será submetido a essa regra.

Essa limitação foi estabelecida pela Lei Federal nº 14.690 de 2023, que determina que a cobrança de taxas não pode ultrapassar o dobro do valor da dívida. Atualmente, os juros médios anuais do rotativo do cartão de crédito atingem 431,6%, conforme dados do Banco Central (BC).

A decisão do CMN recebeu votos favoráveis dos três membros do colegiado: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

A nova regra entrará em vigor a partir de 2 de janeiro. Na prática, caso um cliente esteja devendo R$ 1 mil no rotativo, os juros e encargos cobrados estarão limitados a R$ 1 mil, com a dívida total alcançando no máximo R$ 2 mil. Apenas o Imposto sobre Operação Financeira (IOF) não estará sujeito a essa regra.

Contexto e Discussão:

Após a aprovação da lei pelo Congresso, Campos Neto buscou diálogo com representantes do sistema financeiro, da indústria de cartões e empresários para discutir e eventualmente restringir o parcelamento sem juros no cartão. Os grandes bancos argumentam que os juros do rotativo decorrem da inadimplência dessa modalidade e do excesso de parcelas.

Na primeira reunião entre as partes, o presidente do BC propôs limitar as compras no cartão a 12 parcelas sem juros. Exceto pelos grandes bancos, todos se posicionaram contra a limitação do parcelado sem juros, com alguns varejistas alertando que dependem de parcelas superiores a 12 vezes para vender produtos e serviços. O debate sobre a limitação da tarifa de intercâmbio nas compras com cartão de crédito também foi pouco explorado.

Na segunda reunião, realizada pelo BC com empresas de maquininhas de cartão, bancos, fintechs e varejistas, o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, ouviu mais do que falou, dada a falta de consenso entre as partes sobre a possibilidade de limitar as compras parceladas e os juros do rotativo do cartão. Todos os diretores do BC estavam presentes, mesmo que remotamente.

Fonte: Exame