Defensoria pede que STF restabeleça proibição de apreensão de menores

A mãe de um adolescente que foi apreendido a caminho da praia, no fim de novembro, conta que o filho estava acompanhado de um vizinho maior de idade, com documentação e dinheiro, mas foi levado pelos agentes policiais para averiguação.

O pedido de ajuda dessa família é apenas um dos inúmeros que a Defensoria Pública do Rio recebe todos os dias, devido a apreensões irregulares de menores de idade. Por isso nessa quarta-feira (20), os defensores protocolaram uma Reclamação Constitucional solicitando ao Supremo Tribunal Federal que restabeleça a decisão da própria corte que proíbe a apreensão de menores sem flagrante de ato infracional. É o que explica André Castro, coordenador do núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do Rio.

"A decisão do Supremo Tribunal Federal é uma decisão definitiva e vinculante, de 2019, é clara no sentido de que esses jovens não podem ser apreendidos arbitrariamente, sem situação de flagrância ou sem um mandado de apreensão. E é para fazer valer a decisão do STF que a Defensoria Pública ingressou com essa Reclamação", afirma Castro.

A apreensão de jovens para averiguação é uma das medidas previstas na Operação Verão, promovida pelo estado e município do Rio, e foi alvo de uma disputa jurídica nos últimos dias. O Tribunal de Justiça do estado acatou o pedido dos governos estadual e municipal e autorizou a apreensão de menores mesmo sem ordem judicial ou flagrante. A coordenadora de Tutela Coletiva da Defensoria do Rio, Raphaela Jahara, afirma que a Operação Verão viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e que a Defensoria Pública busca garantir o direito de ir, vir e permanecer das crianças e adolescentes.

A Defensoria do Rio aguarda agora o julgamento do pedido pelo STF.

Direitos Humanos Apreensão para averiguação é parte da Operação Verão Rio de Janeiro 21/12/2023 - 18:42 Nadia Faggiani / Fran de Paula Priscila Thereso - repórter da Rádio Nacional crianças e adolescentes apreensão operação verão quinta-feira, 21 Dezembro, 2023 - 18:42 173:00