Luiz Lima, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Medalha Rei Pelé, a ser concedida pela Câmara no mĂȘs de fevereiro de cada ano. A medida consta do Projeto de Resolução 129/23, do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF). O texto segue para o Senado.
Com parecer favorĂĄvel do deputado Luiz Lima (PL-RJ), o texto prevĂȘ a concessão da medalha a pessoas e instituições brasileiras escolhidas por se destacarem na contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à promoção ou à garantia do acesso a esportes para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.
Em cada oportunidade serão condecoradas dez pessoas e cinco instituições pĂșblicas ou privadas indicadas por qualquer deputado ou deputada e selecionadas por comissão julgadora constituĂda pela 2ĂÂȘ Secretaria e pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
Vedações
Não poderão ser indicados aqueles que exerçam cargos administrativos na Casa ou parlamentares no exercĂcio de seu mandato.
SerĂĄ proibido ainda patrocĂnio ou auxĂlio por parte de qualquer pessoa ou organização, pĂșblica ou privada, externa à Câmara.