Barroso defende decisões monocráticas no STF

No encerramento do ano do Judiciário, nesta terça-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu as decisões monocráticas, aquelas tomadas por um único ministro na Corte.

Segundo ele, a quantidade de ações que chegam ao tribunal tornam as decisões monocráticas um "imperativo da realidade".

Das 101 mil decisões tomadas no STF neste ano, 84 mil foram individuais. Uma Proposta de Emenda à Constituição no Congresso pretende limitar as decisões monocráticas na corte.

Barroso apresentou dados e disse que seria "simplesmente inviável" que todas as decisões monocráticas fossem a plenário.

Ele destacou o julgamento dos casos relacionados aos atos golpistas de oito de janeiro. Segundo ele, invasão das sedes dos poderes, em Brasília, "foi uma das páginas mais tristes" da história do STF e do país, mas que também demonstrou a "grande resiliência das instituições".

O presidente do Supremo ainda lembrou alguns temas julgados neste ano, como o Marco Temporal das Terras indígenas, o juiz de garantias e a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra.

24 mil processos tramitam no STF atualmente, segundo o ministro.

Justiça PEC no Congresso tenta limitar decisões tomadas por um único ministro Brasília 19/12/2023 - 16:40 Nadia Faggiani / Fran de Paula Gabriel Brum - repórter da Rádio Nacional Justiça decisões monocráticas terça-feira, 19 Dezembro, 2023 - 16:40 94:00