BNDES aprova nova regra que amplia veto a clientes com embargo por desmatamento ilegal

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje, 15, a aprovação de uma nova norma que fortalece a restrição à concessão de crédito rural a clientes envolvidos em embargos ambientais devido a desmatamento ilegal. Essa proibição será aplicada mesmo quando o embargo estiver relacionado a propriedades não diretamente vinculadas ao financiamento.

A instituição de fomento destacou, em comunicado à imprensa, que essa medida se soma a outras já implementadas pelo Banco para limitar o financiamento a proprietários rurais associados a práticas de desmatamento ilegal.

O impedimento de concessão de crédito rural abrange as operações realizadas por meio da modalidade indireta automática, as quais são contratadas pela rede de agentes credenciados do BNDES.

"O suporte do BNDES ao setor agropecuário ocorre principalmente por meio desse tipo de operação. Em 2023 (até setembro), por exemplo, dos R$ 18,2 bilhões desembolsados para o setor, R$ 17,1 bilhões estavam vinculados a operações indiretas", ressaltou o comunicado.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que a nova norma representa uma melhoria regulatória que oferece uma camada adicional de proteção à instituição e aos bancos parceiros, evitando a concessão de crédito a desmatadores ilegais. Mercadante acrescentou que o BNDES já vinha se abstendo de conceder crédito para empreendimentos localizados em áreas com histórico de desmatamento ilegal.

"Desde fevereiro de 2023, por meio de parceria com o Mapbiomas, o BNDES utiliza alertas de desmatamento ilegal para evitar contratações, suspender liberações ou até mesmo solicitar o vencimento antecipado das operações de crédito aos agentes financeiros", divulgou o banco de fomento.

A alteração normativa foi aprovada pela diretoria do BNDES e comunicada aos agentes financeiros credenciados, entrando em vigor para operações contratadas a partir de 10 de março de 2024. Proprietários rurais com qualquer imóvel sob embargo ambiental ativo em seu nome ficarão impossibilitados de contratar crédito rural por meio dos programas e linhas do BNDES. Se o embargo ambiental ocorrer após a contratação do crédito, a liberação dos recursos será suspensa.

"O Banco poderá também antecipar o vencimento da operação junto ao agente financeiro caso os clientes não apresentem documentos que comprovem a adoção de medidas para regularizar a situação", alertou.

"Os embargos ambientais são emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o objetivo de interromper danos ambientais, como atividades realizadas sem licença ambiental, em desacordo com a autorização concedida, ou em áreas proibidas. A autoridade ambiental pode revogar o embargo mediante a apresentação de documentação que regularize a obra ou a atividade, como um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD)", esclareceu.