Orçamento de R$ 589 milhões é aprovado para Pato Branco

O orçamento para o exercício de 2024 da Prefeitura de Pato Branco foi aprovado nesta quarta-feira (13), em segunda votação realizada na Câmara de Vereadores na última sessão do ano. O orçamento previsto para a administração corresponde a R$ 589 milhões, o que representa aproximadamente 11% a mais que o orçamento deste ano.

O projeto de lei 162/2023, que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, de autoria do Executivo, foi aprovado pelos vereadores estimando a receita e fixando a despesa do Município de Pato Branco para 2024, conforme destinação abaixo:

Câmara Municipal – R$ 12.298.000,00

Governo Municipal – R$ 4.756.022,23

Procuradoria – R$ 2.445.802,25

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – R$ 3.127.710,90

Secretaria Municipal de Administração e Finanças – R$ 67.064.208,39

Secretaria Municipal de Engenharia e Obras – R$ 37.391.822,33

Secretaria Municipal de Educação e Cultura – R$ 116.520.972,01

Secretaria Municipal de Saúde – R$ 197.619.427,01

Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 22.027.672,25

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 14.409.321,13

Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 15.409.494,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 24.297.820,50

Administração Distrital – São Roque do Chopim – R$ 463.896,75

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 17.733.168,75

Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 7.321.794,75

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PATOPREV) – R$ 44.031.424,50

Secretaria Executiva – R$ 1.081.442,25

Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – R$ 1.000.000,00

Emendas Impositivas

Do valor total do orçamento, R$ 10.452.174,90 correspondem ao orçamento impositivo, onde os vereadores apresentaram 169 emendas individuais e 145 emendas de bancada. Em vigor desde 2019, o orçamento impositivo possibilita que os vereadores indiquem onde o Executivo deve gastar determinadas verbas públicas.

Para 2024, o valor disponibilizado para cada vereador, em emendas individuais, foi estimado em R$ 518.289,67, e, em emendas de bancada, foi de R$ 431.908,05.