Conselho de Ética instaura processo contra Janones e arquiva processos contra deputadas do Psol

Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) nesta quarta-feira (13). Apresentada pelo PL, a representação acusa Janones de exigir parte do salário de funcionários que trabalham em seu gabinete – prática popularmente conhecida como "rachadinha". O relator do processo ainda não foi escolhido.

A denúncia contra André Janones tem por base o áudio de uma reunião divulgado pelo site Metropoles, no qual o deputado propõe as contribuições. Em entrevista ao portal UOL e em postagens no antigo Twitter, o deputado afirmou que não fez nada errado. Disse que, em 2019, início da legislatura passada, antes de tomar posse como deputado federal, propôs uma vaquinha aos futuros funcionários do seu gabinete. Segundo ele, participaria quem quisesse e daria o valor que quisesse. Ele mesmo disse que participaria. O dinheiro arrecadado seria utilizado para pagar dívidas de todos eles feitas na campanha de 2016, quando concorreu a prefeito de Ituiutaba (MG), tendo sido derrotado.

Janones disse que esses futuros asessores que estavam na reunião eram um grupo de amigos que se reuniram em 2016 e bancaram a candidatura dele a prefeito, e todos ficaram endividados. Ao ser eleito deputado, ele disse que daria a esses amigos salários mais altos que aos demais assessores e propôs essa vaquinha para pagar as dívidas de todos. Ele afirmou que a vaquinha foi vetada por sua advogada e, embora não considera que fosse ilegal, nenhum dinheiro foi arrecadado ou gasto por ele.

Deputadas do Psol
Na mesma reunião, o Conselho de Ética arquivou denúncias contra as deputadas Célia Xakriabá (MG) e Sâmia Bomfim (SP). Elas são acusadas pelo PL de ofender o deputado Zé Trovão (PL-SC) durante a votação do requerimento de urgência para a tramitação do projeto que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Zé Trovão foi o autor do requerimento.

Segundo o partido, durante a votação, as deputadas chamaram o representante de Santa Catarina de assassino. A mesma acusação foi apresentada também contra outras quatro deputadas.

De acordo com o relator do processo contra Célia Xakriabá, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a transcrição do debate no plenário não permite atribuir a autoria das ofensas à acusada. Em sua defesa, Célia Xakriabá já havia alegado que não foi ela a proferir os xingamentos.

Ao se defender durante o julgamento do Conselho de Ética, a deputada argumentou que cassar o mandato dela seria silenciar indígenas e mulheres.

Também no caso de Sâmia Bomfim, o relator, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), concluiu que não havia provas concretas de que a deputada foi quem ofendeu Zé Trovão durante os debates no plenário.

Acusação de racismo
No último processo analisado nesta terça, o PT acusava o deputado André Fernandes (PL-CE) de cometer o crime de racismo durante a votação da reforma tributária. Em determinado momento do debate, Fernandes afirmou que, se o gênero mencionado na proposta era "gênero alimentício", então raça deveria ser "raça de boi". A fala foi interpretada como uma expressão de teor racista.

Assim como nos casos anteriores, o relator, que também foi o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), concluiu que a denúncia não procedia, e o caso foi arquivado.