Defensoria pede cumprimento da proibição de apreensão de adolescentes

A Defensoria Pública do Rio pediu à 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital a supervisão do cumprimento da sentença que proíbe a apreensão de adolescentes, a não ser em flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita. Desde 2015, os menores do Rio de Janeiro não podem ser detidos, a não ser em condições legais. Isso é o que determina um habeas corpus coletivo, que se destina a proteger o direito de liberdade de ir e vir dos adolescentes que circulam na capital fluminense, mas que vem sendo descumprido.

O defensor público Rodrigo Azambuja, da Coordenadoria da Infância e Juventude, lembra de um show na praia de Copacabana, realizado em agosto, quando houve uma detenção generalizada de meninos.

"Levavam 500 adolescentes e cinco acabavam sendo, de fato, privados de liberdade por terem cometido algum ato infracional. Nessa época pedimos informações para esclarecer essa condução em massa de tantos jovens à polícia e as informações prestadas não foram muito a contento. Diziam que eles estavam envolvidos em situações tumultuárias, brigas, só que nada disso era documentado", explica Azambuja.

Azambuja destaca ainda que, com o início do verão, começaram a chegar notícias de conselheiros tutelares sobre a apreensão de menores, geralmente sem documento de identificação ou sem dinheiro, se deslocando para a praia. O defensor público informa que foi solicitada uma audiência especial para esclarecer sobre essas intervenções e um plano de ação para o verão.

"Lógico que a gente não quer atos infracionais sendo praticados, como arrastões. Mas também, para prevenir esses atos infracionais, a gente não pode impedir que todas as crianças – e normalmente crianças negras, a gente coloca isso na petição, uma bem prática racista, não possam se divertir, ir pra praia. Não é possível que as pessoas acreditem que o menino que tá sem documento ou não tem dinheiro que, necessariamente, vai praticar algum ato infracional", argumenta Azambuja.

Segundo o defensor público, uma audiência com autoridades de segurança pública e a prefeitura do Rio deve acontecer nos próximos dias.

Direitos Humanos Adolescentes só podem ser apreendidos em flagrante ou ordem judicial Rio de Janeiro 13/12/2023 - 17:11 Nadia Faggiani / Fran de Paula Priscila Thereso - repórter da Rádio Nacional Adolescentes Direitos Humanos Liberdade quarta-feira, 13 Dezembro, 2023 - 17:11 142:00