Pol√≠tica Sa√ļde

Comissão aprova proposta que integra informações sobre saúde no Brasil

Jandira Feghali recomendou a aprovação de um novo texto

Por Agência Câmara

08/12/2023 às 12:58:43 - Atualizado h√°

A Comissão de Ci√™ncia, Tecnologia e Inovação da C√Ęmara dos Deputados aprovou projeto que respalda em lei a Rede Nacional de Dados em Sa√ļde (RNDS), a Plataforma Conecte SUS e o Cadastro Nacional de Pessoas para a Sa√ļde (CadSUS).

Essas estruturas j√° existem no √āmbito do Sistema √önico de Sa√ļde (SUS), mas estão ancoradas em decretos e portarias. O texto aprovado na comissão cria uma lei para disciplin√°-las. O ponto principal é a garantia de interoperabilidade entre elas.

"A formalização legal dessas estruturas não apenas garante sua continuidade, mas também oferece segurança jur√≠dica para a proteção de dados sens√≠veis e o funcionamento eficiente do sistema", disse a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que recomendou a aprovação de um novo texto substitutivo ao Projeto de Lei 5875/13 e a seus apensados.

Novo texto
O parecer de Feghali re√ļne 28 projetos, que tratam de assuntos correlatos, como a criação de prontu√°rio eletrônico. A ideia do novo texto, segundo Feghali, é criar uma estrutura nacional que integre as informações sobre sa√ļde geradas por hospitais e cl√≠nicas, p√ļblicos e privados, em todo o Pa√≠s.

O compartilhamento dos dados vai favorecer a gestão em sa√ļde, disse a relatora.

Ela informou que a versão aprovada foi discutida com a Secretaria de Informação e Sa√ļde Digital do Ministério da Sa√ļde.

Regulamentação
A proposta detalha as funções da RNDS, da Plataforma Conecte SUS (nas versões Cidadão, Profissional e Gestor) e do CadSUS, mas deixa diversos pontos para o Ministério da Sa√ļde regulamentar.

Todas as medidas previstas deverão entrar em vigor 720 dias após a publicação da futura lei, dando tempo ao SUS para se ajustar aos novos padrões.

Tramitação
A proposta ser√° analisada agora nas comissões de Sa√ļde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida ir√° ao Plen√°rio.

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