Senado aprova PL do Agrotóxico e texto vai à sanção presidencial

Nesta terça-feira, 28, o Senado aprovou o Projeto de Lei dos Agrotóxicos, apelidado de "PL do Veneno" por ambientalistas, que amplia a gama de produtos aplicáveis nas lavouras brasileiras. O referido texto, previamente aprovado pela Câmara, aguarda agora a decisão de sanção ou veto por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Internamente, o projeto gerou conflitos no governo Lula, polarizando os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva.

Durante a transição de governo no final do ano passado, essa medida gerou controvérsias entre as equipes. Na ocasião, membros da área ambiental mobilizaram-se para evitar a votação do projeto no Senado.

O texto original autorizava, entre outras medidas, que a avaliação do uso de agrotóxicos fosse conduzida exclusivamente pelo Ministério da Agricultura, excluindo a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, o processo requer também a aprovação do Ibama e da Anvisa, que se tornariam apenas órgãos consultivos.

Entretanto, durante a tramitação no Senado, uma alteração foi realizada para incluir a participação desses dois órgãos no processo.

Outro ponto polêmico, que permitia o registro temporário de substâncias vendidas em pelo menos três países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), foi removido do texto.

O projeto, datado de 1999 e de autoria de Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura durante o governo de Michel Temer (MDB), teve suas principais articulações para aprovação conduzidas ao longo deste ano pela ex-ministra de Jair Bolsonaro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS).