Ministério Público abre procedimento para apurar mamografias contratadas pela Prefeitura de Matinhos de empresa que não presta o serviço

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) determinou nesta terça-feira (21) a apuração de possíveis irregularidades e ilegalidades na prestação de serviços por empresa contratada pela Prefeitura de Matinhos, no litoral do estado, para realizar exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A apuração foi determinada pela promotora Carolina Dias Aidar de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, após o g1 revelar que a empresa Mario Meduna EPP recebeu R$ 82,5 mil por 500 mamografias que não foram feitas.

A clínica não realiza o exame e, enquanto isso, pacientes são encaminhadas pela saúde pública até a cidade de Paranaguá para realizar o procedimento.

Em ofício, a promotora determina que a prefeitura seja notificada a apresentar, em até 20 dias, as seguintes informações sobre contratos fechados com a empresa Mario Meduna EPP:

1. relação contendo os nomes dos pacientes e as datas da realização das mamografias de quatro contratos;
2. cópias de procedimentos administrativos que embasaram aditivos de dois dos contratos e que aumentaram em até 25% a quantidade de exames contratada;
3. informe quem são os fiscais dos contratos.

Após a abertura da apuração, o g1 procurou nesta terça a prefeitura e a empresa, mas não recebeu uma resposta.

Anteriormente, o município disse estar apurando os fatos para ter certeza do que aconteceu e quem são os responsáveis.

A empresa Mario Meduna EPP, antes da determinação do MP-PR, informou ao g1 ter ciência das apurações feitas pelo município sobre o caso e que está prestando todas as informações necessárias.

Além disso, afirmou nunca ter agido "em desacordo com os preceitos legais" e que "todos os valores têm origem em serviços prestados".

A luta por uma mamografia

O g1 apurou que mulheres que buscam o sistema público de saúde em Matinhos chegam a aguardar meses até conseguirem uma vaga para fazer o exame.

Quando são chamadas, são encaminhadas para o município vizinho de Paranaguá realizar o procedimento. O deslocamento fica por conta de cada uma delas, não há ajuda de custo ou transporte bancado pelo município.

Conforme a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), o governo estadual mantém convênios com municípios para a realização de exames e que, no caso de Matinhos, os dois pontos de referência estaduais são as clínicas Cedil e Centro de Imagens, em Paranaguá.

Os estabelecimentos ficam a cerca de 45 quilômetros da região central de Matinhos.

O edital da licitação que contratou a empresa Mario Meduna EPP afirma que a mamografia bilateral é "vital para a descoberta precoce de um câncer de mama". O documento estabelece que a empresa contratada deve:

• fornecer todos os materiais e insumos necessários para realização do exame;
• fornecer a infraestrutura necessária ao bom atendimento e satisfação dos usuários, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde;
• prestar a esta Secretaria de Saúde esclarecimentos relativos às ocorrências na execução da prestação de serviços.

Combate ao Câncer de Mama

De acordo com Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Paraná registrou cerca de 3.650 casos de câncer de mama em 2023.

O INCA explica que, no Brasil, conforme as Diretrizes para a Detecção Precoce do Câncer de Mama, a mamografia é o único exame cuja aplicação em programas de rastreamento tem eficácia comprovada na redução da mortalidade por câncer de mama.

A mamografia de rotina é recomendada para as mulheres de 50 a 69 anos uma vez a cada dois anos.

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) afirma que a porta de entrada para mulheres que precisam fazer uma mamografia pelo sistema público é buscar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência da região onde vive.

No Paraná, a secretaria explica que a mamografia diagnóstica pode ser solicitada pelo médico a partir dos 10 anos de idade, no caso do exame de rastreamento a partir dos 35.