Reforma tributária deve acabar com distorções

Aprovada pelo Senado, a reforma tributária está prestes a eliminar diversas distorções intrigantes presentes no atual sistema de cobrança de impostos no país, conforme análise de especialistas e da equipe governamental responsável pela reforma.

Entre as distorções que deverão ser suprimidas encontram-se:

• O deslocamento desnecessário de mercadorias pelo país.
• Incertezas sobre quais produtos geram créditos para as empresas.
• Pagamento de impostos já inclusos na base de cálculo de outros tributos.
• Disparidade na tributação entre bens e serviços.

Apesar de ainda não ter se tornado lei, a reforma enfrenta a necessidade de revisão pelos deputados, uma vez que o texto aprovado no Senado apresenta diferenças em relação ao aprovado na Câmara.

Esta fase da reforma visa simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, destacando a substituição de cinco impostos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto por um IVA federal e um IVA estadual.

A expectativa do governo e analistas econômicos é que a reforma torne mais eficiente o sistema tributário brasileiro, atualmente considerado caótico e propenso a desperdícios financeiros.

Distorções a serem eliminadas:

1. Deslocamento de mercadorias ou notas fiscais pelo país:
   • O atual modelo tributário, onde o ICMS é cobrado na origem, resulta em benefícios fiscais para empresas que apenas fazem as mercadorias "passearem" por determinados estados, sem necessidade real de entrega. A reforma propõe cobrança no destino final, combatendo esse "passeio" ineficiente.
2. Discussão sobre quais produtos geram créditos:
   • No sistema atual, a definição dos itens que geram créditos fiscais é uma fonte de disputas judiciais. Com a adoção dos IVAs na reforma, essa discussão seria eliminada, pois os IVAs serão não cumulativos, permitindo créditos de todos os tributos já incidentes na produção.
3. Impostos incluídos na base de cálculo de outros:
   • A prática de cobrar impostos "por dentro" de outros tributos, como o ICMS estadual sobre o próprio ICMS, será eliminada pela reforma, exceto para o imposto seletivo sobre produtos específicos.
4. Diferença de tributação entre bens e serviços:
   • A distinção nas alíquotas entre bens e serviços será superada, com a reforma determinando que os IVAs incidam indistintamente sobre produtos e serviços.

O fim dessas distorções tem potencial para impactar positivamente a produtividade e o crescimento do Brasil, impulsionando o PIB em até 20,2% em 15 anos, conforme estudos. Além disso, espera-se redução do contencioso tributário e simplificação das obrigações acessórias para as empresas.

Apesar da expectativa da equipe econômica em promulgar a reforma até o final do ano, há possibilidade de "fatia-la", promulgando primeiro os pontos de consenso entre Câmara e Senado. Após a promulgação, alguns detalhes ainda necessitarão de regulamentação pelo Congresso Nacional.

Fonte: G1