A medida estĂĄ publicada no DiĂĄrio Oficial da União desta quinta-feira (16). Segundo o ministério, os pontos de apoio serão instalados em cidades com mais de 500 mil habitantes e oferecerão serviços para guarda de bens e de pertences, informações e cuidados bĂĄsicos de saĂșde e higiene pessoal, voltados para população em situação de rua. Os locais também disponibilizarão equipe para orientar os usuĂĄrios sobre outros direitos e serviços.
Os locais serão viabilizados por meio de parceria com entidades da sociedade civil que tenham experiĂȘncia em desenvolver atividades voltadas para essa população e funcionarão de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Sistema Ănico de AssistĂȘncia Social (SUAS).Os pontos de apoio poderão funcionar tanto no espaço da entidade que vai desenvolver as atividades, quanto em lugar cedido pelo poder pĂșblico ou alugado para essa finalidade. A manutenção das unidades também serĂĄ viabilizada por parceria e doações de materiais de consumo e equipamentos feitas por empresas pĂșblicas e privadas.
Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, SĂlvio Almeida, anunciou que o governo federal trabalha na elaboração do Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua, que deverĂĄ ser lançado em dezembro.
Para ele, a polĂtica pĂșblica priorizarĂĄ o direito à moradia, com ações voltadas também para a saĂșde, educação e oportunidade de emprego, além de ampliar a abordagem sobre o abuso de ĂĄlcool e outras drogas, para além do atendimento de saĂșde.
Outra medida que busca ampliar as polĂticas pĂșblicas voltadas à população em situação de rua foi a retomada, em outubro, do ComitĂȘ Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da PolĂtica Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). Além de dar representatividade no debate sobre as ações do governo, o colegiado também acompanha e monitora as polĂticas voltadas a essa população.