Com paralisia do Cade, empresas cogitam ir à Justiça para fechar negócios

Grandes escritórios de advocacia estão elaborando ações judiciais para formalizar fusões e aquisições, como medida preventiva contra prejuízos milionários ou até o cancelamento dos negócios, diante da iminente paralisia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A transação entre o Bradesco e a Energisa, que envolve um investimento de R$ 2 bilhões, bem como a aquisição da Órama Investimentos pelo BTG, com pagamentos previstos de R$ 500 milhões, são exemplos dessas operações. Além disso, a transação global entre Amber e Applus, com implicações no Brasil, aguarda a aprovação do conselho para ser concretizada.

A situação atual decorre da saída de quatro conselheiros, sendo que três deles já tiveram seus mandatos vencidos: Sergio Ravagnani, Lenisa Prado e Luiz Hoffmann. Em aproximadamente duas semanas, o mandato do conselheiro Luís Braido também expirará. Com sete membros no tribunal, são necessários no mínimo quatro para deliberações.

Até o momento, não há indicações de que o presidente Lula encaminhará os nomes dos indicados ao Congresso, apesar de reuniões ocorridas no Palácio do Planalto há cerca de duas semanas.

Diante da iminente paralisia do Cade, pelo menos 14 processos ficarão pendentes, aguardando a restauração do quórum, conforme revelado por um levantamento interno do tribunal obtido pelo Painel S.A.

Advogados que atuam no tribunal têm manifestado reservadamente a preparação de ações judiciais para evitar possíveis punições pelo Cade, caso as operações sejam concluídas sem sua aprovação. Muitos destacam a existência de prazos contratuais para a aprovação e alertam para multas significativas em caso de atrasos, podendo até resultar no cancelamento da operação.

Essas medidas judiciais visam evitar situações semelhantes às ocorridas no passado, como o caso da Red Hat, que recebeu uma multa de R$ 60 milhões por concluir um negócio com a IBM sem a aprovação prévia do Cade. Em julho de 2019, a IBM anunciou a conclusão global da compra, mas a aprovação no Brasil só ocorreu em novembro, conforme indicaram autoridades do Cade na época. O prejuízo potencial da empresa, caso o negócio não fosse fechado em julho, superaria a multa máxima imposta pelo conselho.

Fonte: Folha