TSE bate o martelo e decide aplicar nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou nesta terça-feira (31) sobre a aplicação de uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e condenou também o seu vice na chapa, Braga Netto.

A maioria dos ministros considerou que o ex-presidente e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao aproveitar as celebrações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.

A votação resultou em um placar de 5 a 2 a favor das inelegibilidades, e ambos políticos foram condenados a pagar multas, sendo R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.

Reincidência de Bolsonaro

Vale destacar que o ex-presidente já havia sido condenado, em junho do mesmo ano, por abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação em outro processo, que o tornou inelegível por oito anos, até 2030. É importante ressaltar que essa nova inelegibilidade não se acumula com a punição anterior.

Possibilidade de recurso

Bolsonaro e Braga Netto têm o direito de recorrer da decisão tanto no TSE como no Supremo Tribunal Federal (STF) se acreditarem que houve violação da Constituição no julgamento.

Argumentos dos ministros do TSE

Os ministros do TSE expressaram seus pontos de vista durante a votação.

O ministro André Ramos Tavares afirmou que o simples ato de Bolsonaro remover a faixa e mudar de local não é suficiente para eliminar a natureza eleitoral do evento oficial, evidenciando o uso de recursos públicos para promover sua campanha.

A ministra Cármen Lúcia reforçou a maioria pela condenação de Bolsonaro, destacando a necessidade de respeito, responsabilidade e prudência na República, argumentando que houve uma "captura da estrutura de Estado" durante um evento de grande importância. Por outro lado, o ministro Nunes Marques divergiu parcialmente, votando contra a inelegibilidade e aplicando apenas uma multa a Bolsonaro, e absolvendo Braga Netto.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, classificou as condutas como eleitoreiras e autoritárias, enfatizando o claro abuso.

Relator apresenta complemento de voto

O relator dos processos, ministro Benedito Gonçalves, apresentou um complemento de voto defendendo a aplicação da inelegibilidade a Braga Netto com base nas discussões ocorridas durante o julgamento.

As ações analisadas pelo TSE referem-se à disputa eleitoral do ano anterior. O PDT e a então candidata à Presidência, a senadora Soraya Thronicke, autores dos processos, alegaram que ambos políticos cometeram abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos durante as eleições.

As acusações apontaram que a campanha de Bolsonaro utilizou as comemorações oficiais para obter vantagens eleitorais por meio de discursos, fotos com eleitores e propaganda eleitoral.

Defesa e parecer do Ministério Público

Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto argumentaram pelo arquivamento dos processos por questões processuais, negando irregularidades. Eles alegaram que Bolsonaro estava presente nos eventos na condição de presidente da República e não agiu de forma eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, recomendou a inelegibilidade de Bolsonaro e a absolvição de Braga Netto.

Reincidência de Bolsonaro

Além disso, Bolsonaro já havia sido condenado pelo TSE em junho do mesmo ano devido a outro processo, referente à reunião com embaixadores na qual fez ataques à urna eletrônica e ao sistema eleitoral.

Consequências

A inelegibilidade determinada no julgamento da reunião com embaixadores já excluiu Bolsonaro das próximas eleições, mas, teoricamente, ele poderá concorrer em 2030, considerando uma questão de prazo.

No entanto, se a inelegibilidade adicional for aplicada, a defesa terá que buscar recursos para reverter a decisão e permitir a candidatura de Bolsonaro no futuro.