Na próxima segunda-feira (30), as cidades brasileiras recebem da União mais uma parcela do Fundo de Participação dos MunicĂpios (FPM). Serão R$ 3.722.133.625,16 referentes ao terceiro decĂȘndio de outubro — o que representa um aumento de 6,5% em relação ao mesmo perĂodo do ano passado. Mas uma queda de 9% quando comparamos com os valores repassados no terceiro decĂȘndio de setembro.
Comparativo:
Com os repasses de 2023 em baixa, muitos prefeitos — sobretudo os de cidades de pequeno porte — sofrem para pagar as contas. É essa a situação de São João D'Aliança, municĂpio de menos de 15 mil habitantes no estado de GoiĂĄs. A prefeita Débora Domingues fala sobre o impacto dessas quedas na economia da cidade.
"O que tem acontecido é uma desaceleração do crescimento, que vinha sendo uma constante nos outros anos — ele estava crescendo bastante. E nesse ano de 2023 a gente pode observar essa desaceleração. O FPM continua sendo um pouco maior em relação ao ano passado, mas devido a alta dos preços dos produtos, nossa despesa acaba sendo maior do que a nossa receita."
A queda dos repasses entre os Ășltimos dez dias de outubro e o mesmo perĂodo de setembro, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, pode ser atribuĂda à queda da arrecadação federal neste perĂodo.
"Não foi a arrecadação municipal que caiu, mas a arrecadação federal influencia na receita dos municĂpios pelo lado do FPM. VocĂȘ não consome na União, vocĂȘ consome no municĂpio, e queda de arrecadação é queda de consumo, queda de produção e isso tudo acontece na ponta, que é o municĂpio" explica César.
A parcela que vai ser paga no dia 30 não inclui os repasses que foram aprovados no PLP 136/2023 — e que prevĂȘ a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano. Segundo o assessor de orçamento César Lima, o governo federal tem — por lei — até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse.
MunicĂpios bloqueados segundo a lista do Siafi (Tesouro Nacional) até 26 de outubro
As 74 cidades listadas abaixo estão impedidas de receber — entre outros repasses da União — os recursos do FPM. Os valores só são liberados quando as dĂșvidas ou questões burocrĂĄticas, que essas cidades tĂȘm com o governo federal, são resolvidas.