Governo do Paraná assinou contrato de mais de R$ 6 milhões com empresa de 'software espião' investigado pela Polícia Federal

O Governo do Paraná assinou, em 3 de dezembro de 2019, um contrato com a empresa Suntech, hoje Cognyte, fornecedora do programa "First Mile", considerado um sistema espião que monitora a localização de celulares.

O Portal da Transparência do governo estadual cita que o contrato foi assinado para "o fornecimento de equipamento e licenças de uso para a varredura, detecção, identificação, bloqueio seletivo, localização em tempo real e extração remota e instantânea de conteúdo de dispositivos celulares móveis".

Uma investigação da Polícia Federal (PF) deflagrada na semana passada aponta que o sistema espião foi usado durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar a localização de pessoas e invadir rede de telefonia, tudo sem autorização judicial.

A operação terminou com a prisão de dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e no cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão.

O contrato

O acordo foi assinado por Romulo Marinho Soares, secretário de Segurança Pública na época, e diretores financeiro e comercial da Suntech.

Soares deixou o cargo em abril de 2022.

A contratação foi por meio de inexigibilidade de licitação, com valor total de R$ 6,2 milhões. O objetivo do estado era usar o serviço para a Polícia Civil.

O custo abrange atualizações do software, suporte técnico e capacitação.

O que diz a Polícia Civil

A Polícia Civil se manifestou por meio de nota:

"A Polícia Civil do Paraná (PCPR) esclarece que a ferramenta tecnológica é utilizada por forças policiais do mundo inteiro, colocando o Paraná na vanguarda da segurança pública. A utilizacao da ferramenta sempre se deu com observância das normas legais. A construção de uma segurança pública de primeiro mundo é alicerçada na existência de uma polícia moderna, profissional e bem equipada".

Sistema é usado em outros estados

Segundo levantamento feito pelo g1, pelo menos nove secretarias estaduais de segurança pública no Brasil assinaram contrato com a mesma empresa. A maioria dos acordos foi fechada sem licitação.

Somando todos os estados, os valores chegam a R$ 65,7 milhões pagos à Cogynte, antiga Suntech.

Investigação

A operação da Polícia Federal foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No total, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás.

A lei impede a Abin de fazer algum tipo de interceptação telefônica, tarefa que cabe às polícias Federal e Civil, além do Ministério Público, apenas com autorização judicial.