Em audiência pública, trabalhadores e deputados pedem que Tarcício consulte a sociedade sobre venda da Sabesp

Em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (18), deputados estaduais de São Paulo e trabalhadores cobraram que Tarcísio de Freitas (Republicanos) ouça a população a respeito da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O governo paulista encaminhou, na última terça-feira (17), um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) solicitando, em regime de urgência, a autorização para a privatização da empresa pública de água e saneamento.

"A gente faz aqui um desafio ao Tarcísio: pergunte à população, porque que mais ser afetado pela privatização é a população mais carente. São as mulheres que precisam de água para cuidar dos filhos. É também um problema de saúde pública, porque estamos falando de tratamento de água, de esgoto. Isso precisa de técnicos", afirmou Sirlene Maciel, codeputada da Bancada Feminista (PSOL). Ela lembrou que o governador prometeu consultar a população sobre o projeto.

O deputado Simão Pedro (PT) acredita que a promessa de consulta à população é retórica. "Ele fala que vai seguir os trâmites mas isso é uma falácia. Ele tem receio, ele quer fazer isso [privatização] a toque de caixa. Ele não quer discussão com a sociedade porque ele sabe que a sociedade tem em sua maioria, é contra a privatização, inclusive da Sabesp. Mas ele vai querer fazer isso a toque de caixa, enfiar goela abaixo, com o mínimo de discussão possível", acredita.

Helena Maria da Silva, vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), lembrou que os trabalhadores da Sabesp, em conjunto com sindicatos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), estão realizando um plebiscito popular sobre a venda das três empresas.

"O plebiscito tem sido uma arma muito poderosa. A gente tem ido às comunidades, conversado com a sociedade e tido muita adesão ao nosso plebiscito. É uma oportunidade de fazermos uma discussão com a população, explicar a problemática que a privatização de um serviço tão essencial vai causar para a população, especialmente a periférica", disse.

PL de privatização

O texto do PL enviado por Tarcísio à Alesp tem entre suas diretrizes o objetivo de reduzir a tarifa do serviço de água e esgoto. O documento não informa, no entanto, as medidas a serem tomadas nem para a universalização do serviço, que tem prazo até 2029, nem para resolver a promessa de redução da tarifa do saneamento.

A proposta de privatização de Tarcísio prevê um gasto de R$10 bilhões a mais do que o atual plano de investimentos da Sabesp. A justificativa para o maior gasto é a universalização do serviço e o desenvolvimento de outras obras a serem realizadas futuramente.

No entanto, Helena Maria da Silva, do Sintaema, afirma que a desestatização vai aumentar os custos e a desigualdade no acesso a um direito básico. "A questão do financiamento de R$ 55 bilhões para R$ 66 bilhões a gente sabe que não é tão certo assim. Hoje, dos 375 municípios em que a Sabesp atua, 310 já têm 100% de universalização. São poucas áreas em que é preciso fazer investimento. Então a gente sabe que isso é um 'passa-moleque' desse estudo que não diz nada com nada."

Para Simão Pedro, o PL é inonstitucional. "O próprio estudo que ele (Tarcísio) encomendou mostra que vai subir as tarifas. Um absurdo esse PL que ele mandou pra cá porque ele pretende, com os recursos da venda da Sabesp, ele pretende segurar a tarifa. Ora, não precisaria fazer isso se ele não fosse vender. Então é inconstitucional."

A Sabesp, que já possui economia mista, atende atualmente 375 municípios paulistas. Isso representa mais de 28 milhões de pessoas com acesso à água e ao saneamento desenvolvido pela empresa, que inclusive já foi reconhecida internacionalmente pela contribuição no setor de água.