Roberto Requião: ex-governador do Paraná passa por dificuldades financeiras

O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) passa por dificuldades financeiras após ter sua pensão negada pelo governo estadual, chefiado pelo governador Ratinho Júnior (PSD), seu adversário político nas eleições de 2022. Requião está sem cargo público pela primeira vez desde 1983.

O político de 83 anos relata que sobrevive com a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor mensal de R$ 3,7 mil. Vive em uma casa do antigo Banco Nacional de Habitação (BNH), órgão de atendimento às necessidades habitacionais da população extinto em 1986 – de natureza semelhante ao programa Minha Casa Minha Vida.

Roberto Requião foi deputado estadual do Paraná entre 1983 e 1986 e seguiu sua carreira política como prefeito de Curitiba entre 1986 e 1989; e Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano do Paraná de 1989 a 1990. Ele foi governador do estado por três mandatos (1991-1994, 2003-2006 e 2007-2010) e senador duas vezes (1995-2003 e 2011-2019).

Pagamento de pensão

Requião teve seu pedido de pensão negado pelo Palácio Iguaçu em setembro de 2023. Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Governo do Paraná comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição ao restabelecimento do pagamento das pensões especiais.

De acordo com o governo de Ratinho Júnior, Requião não se integrou à Reclamação Constitucional nº 44.776, que determinou o restabelecimento do pagamento de pensões mensais e vitalícias a ex-governadores do estado.

Os pagamentos estavam suspensos desde 2019 e voltaram a ser exigidos pelo Supremo em maio deste ano. Requião recorreu judicialmente ao STF com a Reclamação nº 61.699 pela reversão da decisão do governo do estado. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Mário Pereira e Orlando Pessuti, ex-vices nos mandatos de Requião, obtiveram a pensão como ex-governadores. Outros cinco nomes foram contemplados com o direito de pensão especial, condicionada pela idade idosa dos requerentes e a contribuição de serviços públicos ao Paraná.