Setor de telecom não ser essencial na Reforma Tributária "é grande absurdo", diz CTO da Nokia

Wilson Cardoso, CTO da Nokia para a América Latina, criticou fortemente o atual projeto de Reforma Tributária em discussão no Congresso por não incluir o setor de telecomunicações, especialmente o 5G, como um serviço essencial. Ele classificou isso como "um grande absurdo".

Cardoso alertou que sob essa situação, a conta recairá sobre os consumidores. Em uma entrevista durante o evento Futurecom 2023, realizado em São Paulo na semana passada, ele afirmou: "O que esperamos é que, com o setor excluído da lista de serviços essenciais, os impostos se tornem mais caros. E isso será repassado para a conta do celular e da banda larga fixa."

Marcos Ferrari, presidente da Conexis Digital Brasil, a associação das empresas de telecomunicações, já havia defendido, em junho, algum tipo de incentivo fiscal para o setor, semelhante ao que foi concedido ao segmento automotivo, que recebeu descontos em carros populares.

O texto-base da Reforma Tributária estabeleceu um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no formato dual, composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O primeiro substituiria o PIS, Cofins e o IPI, enquanto o segundo substituiria o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Nesse novo sistema, o IVA dual terá uma alíquota padrão, uma alíquota diferenciada (com uma redução de 60% em relação à primeira) e uma alíquota zerada. Produtos e serviços considerados essenciais serão tributados com a "alíquota diferenciada".

Cardoso argumentou que o setor de telecomunicações é essencial, pois é uma ferramenta de produtividade e inclusão social, expandindo o acesso à internet. Ele enfatizou que essa questão merece maior atenção.

O texto-base aprovado na Câmara considera serviços de saúde, educação, transporte público e insumos agropecuários como essenciais.

De acordo com Marcos Ferrari, o setor de telecomunicações brasileiro possui a terceira maior carga tributária em telefonia móvel no mundo, ficando atrás apenas do Paquistão e Bangladesh. A carga tributária atual gira em torno de 29%, incluindo PIS/Cofins (7,8%) e ICMS (18%), além de fundos setoriais (+4%).

A proposta em discussão no Congresso é preocupante para o setor, pois na primeira fase da transição para a parcela de CBS (PIS/Cofins e IPI), a carga tributária do setor pode aumentar temporariamente. Ferrari enfatiza o desejo de manter a alíquota neutra de 7,8% para o CBS, e qualquer aumento representaria um aumento de impostos e, consequentemente, preços mais altos para os consumidores.

Isso se deve ao fato de que a transição dos tributos antigos para o IBS e CBS começará em 2026 e levará oito anos. Ferrari destaca que, se o patamar de 7,8% for mantido, não haverá impactos para os consumidores até 2029. No entanto, o governo tem mencionado a possibilidade de uma alíquota de 9% a 10% para o setor durante esse período, e as telecomunicações ainda enfrentam um ICMS elevado (com um teto de 18%), o que poderia resultar em um aumento da carga tributária até a implementação do IBS (ICMS + ISS) em 2029.

Fonte: Infomoney