Nunes Marques suspende quebra sigilo de Silvinei Vasques

A relatora da CPMI do dia 8 de janeiro disse que as investigações sobre o ex-diretor da PRF foram inviabilizadas. Isso porque uma decisão do ministro do STF Nunes Marques suspendeu as quebras de sigilos de Silvinei Vasques.

Ele era diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal até 2022 e passou a ser suspeito de usar a corporação para interferir nas eleições presidenciais. Ele acabou sendo ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em junho deste ano e preso em agosto por causa das suspeitas.

Depois da prisão, a CPMI aprovou a quebrar dos sigilos telemático, telefônico, fiscal e bancário do ex-diretor-geral.

Mas, nesta terça-feira, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a quebra de sigilos.

Segundo o ministro, não é permitida a devassa indiscriminada da vida privada do investigado e o escopo, a amplitude da CPMI não alcança os atos ocorridos antes do 8 de janeiro.

Após saber da decisão durante a sessão da CPMI desta terça-feira, a relatora, senadora Eliziane Gama, destacou que a liminar inviabiliza as investigações sobre a atuação do ex-diretor da PRF.

A relatora pediu, ao menos, que o ministro submeta sua decisão ao Plenário da Corte.

O presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia, disse que os presidentes da Câmara e do Senado devem ingressar com uma ação no STF para definir o alcance dos poderes das CPIs.

Justiça Brasília 03/10/2023 - 20:47 Roberto Piza / Beatriz Albuquerque Oussama El Ghaouri - repórter da Rádio Nacional Silvinei Vasques terça-feira, 3 Outubro, 2023 - 20:47 124:00